A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.096/2019 que proíbe o vínculo empregatício entre pastor e igreja.
De autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e o ex-deputado Roberto Alves (SP), o texto se refere a entidades de confissão religiosa (igrejas, instituições, ordens ou congregações) e pastores, bispos, freiras, padres, evangelistas, presbíteros, diáconos, ministros, anciãos ou sacerdotes.
Ao reconhecer que o vínculo entre o pastor e a igreja é espiritual e moral, o projeto determina que não existe relação trabalhista nestes serviços prestados.
Por tramitar em caráter conclusivo, o PL não passará pelo Plenário, seguindo então para o Senado Federal.
ANAJURE congratula deputados pela decisão
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) emitiu uma nota congratulando os deputados pela aprovação.
Desde o princípio a instituição se posicionou favoravelmente ao texto, “compreendendo que o nexo existente entre o ministro religioso e as organizações religiosas de caráter eminentemente vocacional-religioso afasta a configuração do vínculo empregatício”. Leia a nota aqui.
