BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3976/20, que estabelece um cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro e autoriza a possibilidade de castração química para reincidentes ou como parte de um tratamento voluntário. O texto segue agora para...
A Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou nesta terça-feira (10), durante sessão extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. De acordo...
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