Categoria: Tocantins
A Prefeitura de Tocantinópolis deverá adotar uma série de medidas emergenciais para enfrentar problemas relacionados à infraestrutura urbana, iluminação pública, limpeza, regularização fundiária do setor Boa Esperança. A medida atende decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em Ação Civil Pública (ACP) que busca assegurar condições dignas de moradia aos moradores do local. A ação foi proposta após o MPTO constatar que 30 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda foram ocupadas sem a conclusão da regularização fundiária e sem a implantação completa da infraestrutura urbana essencial. A investigação teve início a partir de denúncia encaminhada à ...
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça uma liminar que obriga o município de São Félix do Tocantins a elaborar um plano com estratégias para o aumento da cobertura vacinal infanto-juvenil. A medida urgente se dá em razão de indícios de baixa vacinação e do descumprimento da lei que tornou obrigatória a fiscalização das cadernetas de vacinação no ato da matrícula escolar. O caso foi levado à Justiça em 1º de junho deste ano, pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, após recomendações do Ministério Público serem ignoradas pela administração municipal. A liminar foi expedida no último ...
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A Prefeitura de Araguaína realizou, na noite da última segunda-feira (30 de junho) , a entrega de 487 títulos definitivos de regularização fundiária para famílias do Setor Barros. A ação faz parte do programa Casa Legal, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins, o Cartório de Registro de Imóveis, Tocantins Parcerias e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) , garantindo segurança jurídica e o direito definitivo à propriedade para centenas de moradores. Com esta entrega, o município ultrapassa a marca de três mil imóveis regularizados desde 2021, beneficiando famílias dos setores Itaipu, Ana Maria, Coimbra, Araguaína Sul, Jardim das Flores, Vila Goiás, Céu Azul, Tereza Hilário Ribeiro e, agora, o ...
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A Prefeitura de Palmas prorrogou por mais dois anos a validade do concurso público do Quadro dos Profissionais da Saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 30, e garante a continuidade da vigência do certame regido pelo Edital nº 03/2024, homologado em 1º de julho de 2024. Conforme decreto, a prorrogação assegura que o Município continue utilizando o cadastro de candidatos aprovados para futuras nomeações, conforme a necessidade da administração pública. As convocações seguirão critérios como existência de vagas, disponibilidade orçamentária e financeira, além da ordem de classificação e das regras previstas no edital. Cargos ...
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O Governo do Tocantins oficializou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (30 de junho) , a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora do novo concurso público do Quadro da Saúde. Com a definição da instituição responsável pelo certame, o processo entra na fase de elaboração do cronograma oficial, etapa que antecede a publicação do edital, prevista para o início do segundo semestre. Ao todo, serão ofertadas 5.124 vagas para reforçar o quadro de profissionais da rede estadual de saúde. O governador Wanderlei Barbosa destacou que a contratação da banca representa mais um avanço no compromisso da gestão com o fortalecimento dos serviços públicos e a valorização do quadro ...
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Uma série de medidas para apurar as circunstâncias do rompimento de uma barragem construída no Rio Dueré foram determinadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A estrutura fica localizada no município de Formoso do Araguaia, no sul do estado. As providências foram tomadas após a identificação de um vídeo que circula nas redes sociais que mostra o colapso da estrutura e os impactos provocados na área. As imagens mostram danos nas estruturas de gabião e vigas de ferro, além de intenso processo erosivo às margens do rio, com potencial risco estrutural e impactos ambientais decorrentes do desvio do fluxo da ...
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Empresas, prestadores de serviço e concessionárias que forem realizar obras que impactem a circulação de veículos e pedestres em Palmas devem solicitar autorização prévia da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público (Semobt) . A exigência é para intervenções como abertura de valas, interdição de ruas e avenidas, ou qualquer serviço que comprometa a livre circulação. O pedido de autorização pode ser feito nas unidades do Resolve Palmas ou pelo Portal do Cidadão, com antecedência mínima de 15 dias úteis. Documentos necessários Para a solicitação, é necessário apresentar os seguintes documentos: Projeto de engenharia com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ativa Croqui descritivo da interdição Comprovante de pagamento da taxa regulamentar de ...
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta terça-feira uma operação para desarticular um dos principais núcleos de atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado. A ação teve como alvo integrantes responsáveis por impor as regras da organização criminosa, aplicar punições e manter o controle territorial da facção em diferentes municípios tocantinenses. Foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão, além da determinação judicial de sequestro de ativos financeiros no valor de cerca de R$1 milhão, como forma de ...
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Com foco na ampliação da assistência especializada, o Governo do Tocantins consolida, em 2026, uma série de avanços na rede estadual de saúde. Entre janeiro e junho, foram realizadas 6.287 cirurgias eletivas, enquanto quatro obras hospitalares estratégicas avançaram simultaneamente em diferentes regiões do estado. O período também foi marcado pelo fortalecimento da saúde digital, pela expansão das ações de vacinação e pela continuidade dos investimentos que expandiram em 83% a rede estadual de terapia intensiva. O governador Wanderlei Barbosa destaca o compromisso da gestão em garantir serviços públicos de saúde cada vez mais acessíveis à população: “Quando assumimos o compromisso de fortalecer a saúde pública, sabíamos que era ...
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O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (26) o extrato do Contrato nº 1007/2026, que formaliza investimento de R$ 124.164.028,98 para serviços de manutenção e conservação de vias urbanas nos 139 municípios tocantinenses. O investimento fortalece a infraestrutura municipal, amplia o apoio do Estado às gestões locais e cria condições para o desenvolvimento econômico em todas as regiões. O governador Wanderlei Barbosa destacou o compromisso com os municípios. “Vamos ampliar a manutenção e conservação das vias urbanas, garantindo melhores condições de tráfego, mais segurança e fortalecendo ...
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