Categoria: Destaque
A escolha da peça prática da prova trabalhista no 43º Exame da OAB continua gerando repercussão entre candidatos e professores de Direito. O motivo? A banca examinadora aceitou o agravo de petição como resposta adequada, mesmo sem a garantia do juízo — condição prevista como obrigatória na CLT para apresentação de embargos à execução. A regra é clara, mas há exceções De fato, como lembrou o professor Pedro Lenza em postagem anterior, a regra geral é que não cabem embargos à execução sem a garantia do juízo, conforme o artigo 884 da CLT. Essa exigência é ponto pacífico na doutrina ...
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Brasília – O deputado federal Luiz Lima (NOVO-RJ) manifestou indignação com a correção da segunda fase do 43.º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especialmente na prova de Direito do Trabalho. Segundo o parlamentar, a banca avaliadora penalizou candidatos que apresentaram peças processuais corretas, conforme a legislação e a jurisprudência, mas que não foram aceitas pelo examinador. O caso que motivou a crítica envolve uma candidata que redigiu Embargos à Execução, solução considerada cabível diante do enunciado proposto. No entanto, a banca apontou como correta a apresentação de Exceção de Pré-Executividade — instrumento que, segundo Luiz Lima, sequer ...
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2215/2023, que cria os Centros Comunitários da Paz (Compaz), voltados à promoção de cultura, esporte, lazer e serviços sociais em comunidades de alta vulnerabilidade. A proposta, que segue agora para análise no Senado, teve destaque por uma emenda do deputado federal Filipe Martins (PL-TO), que retirou do texto original a expressão “orientação sexual”. A alteração substituiu o termo por “sexo”, sob justificativa de Martins de que a menção anterior estaria ligada à chamada “ideologia de gênero”. “O objetivo foi garantir que o projeto atenda a todos, sem promover conceitos ideológicos que ...
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Durante a sessão desta terça-feira, 18, o vereador e pastor Manoel Bomfin (Podemos) usou a tribuna da Câmara Municipal de Palmas para celebrar os 114 anos da Igreja Assembleia de Deus no Brasil, comemorados nesta data. O parlamentar destacou a importância da igreja como instrumento de fé, transformação social e acolhimento espiritual, ressaltando seu impacto na vida de milhões de brasileiros. Em sua fala, o vereador expressou gratidão a Deus pela trajetória da denominação, lembrando que tudo começou em Belém do Pará, em 1911, com os missionários suecos Gunnar Vingren e Daniel Berg, e hoje alcança todo o território nacional, ...
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Na noite de terça-feira (17 de junho de 2025), um casal de pastores foi executado em sua casa no Assentamento Pericatú, a cerca de 40 km de Pium, no Vale do Araguaia (TO). Por volta das 20h30, Dorvalino e sua esposa, identificada preliminarmente como Francilene, foram alvejados com tiros na cabeça em um crime que aponta execução premeditada A mulher, morena e de baixa estatura, foi encontrada morta sobre o sofá da sala. O marido caiu próximo à sala, com marcas compatíveis com disparos fatais Testemunhas afirmaram que o autor chegou a pé ao local e fugiu em seguida em uma ...
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A Justiça do Tocantins determinou que um laboratório de análises clínicas em Palmas adote medidas imediatas para garantir o atendimento prioritário em todas as suas unidades na capital. A decisão atende a pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). A ação civil pública foi ajuizada em 10 de junho pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, sob responsabilidade do promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira. Segundo o MPTO, o laboratório disponibilizava senhas preferenciais, mas deixava a efetivação do atendimento a critério dos atendentes. A prática foi confirmada por fiscalização do Procon-TO. Com a liminar, o ...
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A 2ª fase do 43º Exame de Ordem Unificado, aplicada no domingo (15) pela Fundação Getúlio Vargas, causou indignação entre candidatos e professores de Direito. A banca exigiu como resposta única a chamada “exceção de pré-executividade” na prova prático-profissional de Direito do Trabalho — peça sem previsão legal expressa e ainda sem jurisprudência pacificada nos tribunais superiores. A cobrança contrariou, segundo especialistas, ao menos três pontos do edital. O item 4.2.6.1 exige a identificação da peça com base em seu nome técnico e no respectivo fundamento legal. A exceção de pré-executividade, porém, não está prevista na legislação e é considerada ...
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O crescimento é mais acentuado no Norte (36,8%) A população evangélica brasileira pode ultrapassar a católica em 2049, segundo projeção do demógrafo José Eustáquio Alves, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE. O cálculo foi feito com base no Censo de Religião de 2022, divulgado na semana passada. Entre 2010 e 2022, os evangélicos cresceram 5,2 pontos percentuais, enquanto os católicos recuaram 8,4 pontos. A transição religiosa no país, antes prevista para 2032, foi adiada em 17 anos por causa da nova taxa de crescimento dos dois grupos. “Pela minha projeção anterior, a Igreja Católica iria perder de 7 ...
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Por Pastor Derisvaldo Bezerra Os capítulos 3 e 4 do livro de Números revelam uma organização divina que vai além da mera logística religiosa: trata-se da alocação de responsabilidades no cuidado e transporte do Tabernáculo, o lugar onde Deus habitava no meio de Seu povo. Para isso, o Senhor separa os levitas — uma tribo especial — e dentro dela designa três famílias: Gersonitas, Coatitas e Meraritas. Cada uma recebeu tarefas específicas, demonstrando que no Reino de Deus há lugar para todos, mas também ordem e propósito em cada serviço. Os Gersonitas: Guardiões dos Tecidos Sagrados. Nm 3:21-26; 4:21-28 Os ...
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A conexão entre o departamento financeiro e as demais áreas dentro das empresas tem ganhado destaque como um fator decisivo para o sucesso organizacional. Empresas que adotam processos integrados conseguem otimizar recursos, melhorar o planejamento e tomar decisões mais assertivas, refletindo diretamente no desempenho e na competitividade do negócio. Tradicionalmente, o setor financeiro operava de forma isolada, responsável exclusivamente por controle de contas, pagamentos, recebimentos e fluxo de caixa. No entanto, o cenário atual, marcado por mercados voláteis e alta competitividade, exige uma visão mais ampla e colaborativa. A integração entre o financeiro e áreas como vendas, marketing, recursos humanos ...
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