Casa Legal: Prefeitura de Araguaína garante segurança jurídica a 487 famílias com entrega de títulos de imóveis
A Prefeitura de Araguaína realizou, na noite da última segunda-feira (30 de junho) , a entrega de 487 títulos definitivos de regularização fundiária para famílias do Setor Barros. A ação faz parte do programa Casa Legal, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins, o Cartório de Registro de Imóveis, Tocantins Parcerias e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) , garantindo segurança jurídica e o direito definitivo à propriedade para centenas de moradores.
Com esta entrega, o município ultrapassa a marca de três mil imóveis regularizados desde 2021, beneficiando famílias dos setores Itaipu, Ana Maria, Coimbra, Araguaína Sul, Jardim das Flores, Vila Goiás, Céu Azul, Tereza Hilário Ribeiro e, agora, o Setor Barros.
O sonho realizado
A aposentada Francisca Moura, que mora no Setor Barros há 60 anos, emocionou-se ao receber o documento:
“Moro aqui há 60 anos. Quando cheguei, não tinha água, nem energia e foram muitos anos de luta para ir conquistando as coisas para o bairro. Faltava ter a garantia de que a nossa casa, a nossa terra era realmente nossa. É como se fosse o documento de identidade, porque sem identidade a gente não existe, mas agora eu realizei o sonho de ter o documento do meu lar.”
A moradora Áurea Hilbert, que vive no Setor Barros desde 1986, também celebrou a conquista:
“Era um sonho de décadas, da terra ser realmente nossa. Ser reconhecida por ser dona daquilo que a gente investiu e cuidou por décadas não tem preço. Quero agora investir na minha casa, melhorar onde eu vivo, sabendo que tenho a garantia aqui nas minhas mãos.”
Importância da regularização fundiária
O prefeito Wagner Rodrigues destacou a importância da regularização fundiária para a segurança jurídica das famílias:
“Esta cerimônia representa mais do que a entrega de um documento, este papel leva dignidade e tranquilidade às famílias. Receber o título definitivo da casa é realizar um sonho que muitas famílias aguardaram por anos, é a garantia de que esse patrimônio está protegido, trazendo mais segurança e valorização do imóvel. Nosso compromisso é continuar avançando para que cada vez mais famílias tenham esse direito assegurado.”
O desembargador e corregedor geral da Justiça do Tocantins, Pedro Nelson de Miranda Coutinho, enfatizou o trabalho da prefeitura no processo de regularização:
“Dentro dessa parceria com o Município é que nós conseguimos levar um pouco de cidadania à população. A distribuição desses títulos não é uma coisa simples, por isso a participação da Prefeitura e a vontade política do prefeito foram fundamentais para que nós possamos fazer esse trabalho que é tão dignificante.”
O programa Casa Legal
A regularização fundiária garante aos moradores o registro definitivo do imóvel em seu nome, assegurando direitos legais sobre a propriedade. Além da segurança jurídica, o documento possibilita:
- Acesso a crédito e financiamentos
- Transferência do imóvel
- Inventário
- Valorização patrimonial
O programa Casa Legal tem promovido a regularização de áreas urbanas consolidadas em Araguaína, oferecendo às famílias a documentação definitiva de seus imóveis de forma gratuita, por meio da atuação conjunta entre Prefeitura, Poder Judiciário, Cartório de Registro de Imóveis, Incra e o programa Tocantins Parcerias.