Categoria: Tocantins
O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) decidiu nesta sexta-feira, 14, por unanimidade, adotar medidas criminais contra dois indivíduos denunciados por exercer ilegalmente a profissão privativa de advogado no Tocantins. As decisões foram tomadas após análise de relatórios e votos apresentados pelos conselheiros estaduais Camila Barbosa Damasceno e Lucas Rangel Siqueira Nunes por iniciativa da Coordenadora de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA), Kátia Silva Macedo. Caso M. M. B. da S.: o mais grave e com maior impacto social A OAB-TO recebeu denúncia relatando que a. M. M. B. da S. estaria ...
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A capital federal, Brasília, recebeu no último fim de semana dois grandes eventos internacionais de Jiu-Jitsu: o Campeonato Brasília Open Internacional e o AJP Tour Central West Regional Jiu-Jitsu Championship – GI. As competições reuniram centenas de atletas de diversos estados brasileiros e de outros países, e o Tocantins marcou presença com uma delegação expressiva e de alto desempenho. A equipe tocantinense foi composta por 57 atletas e comissão técnica, representando várias cidades do estado, entre elas Palmas, Gurupi, Araguaína e Pedro Afonso. A delegação contou com representantes das academias Dojo Caitano do 1º BPM, Gracie Humaitá, Caio Terra Association, ...
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A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, em dois turnos, duas matérias do Tribunal de Justiça do Estado na sessão da manhã desta quarta-feira (5). O pacote cria Varas Regionais de Garantias e cargos na Vice-Presidência do TJTO. O projeto de lei complementar institui quatro varas do juiz das garantias (magistrado que fiscaliza a investigação, distinto do juiz do processo). Serão duas unidades em Palmas, uma em Gurupi e outra em Araguaína, com a criação dos correspondentes cargos de juiz de Direito. Segundo o TJTO, a regionalização otimiza recursos e viabiliza a aplicação do instituto em todo o Estado, ao separar ...
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Raul Cayres anunciou a pré-candidatura a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Tocantins nas eleições de 2026. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Amélio Cayres (Republicanos), pai do pré-candidato, que já o apresenta em reuniões políticas pelo interior. A estreia ocorre com base no Bico do Papagaio, reduto histórico da família. A região reúne 25 municípios no extremo norte do Estado, entre os rios Araguaia e Tocantins. Raul conta com apoios em cidades onde o grupo tem aliados. Em Buriti do Tocantins, a prefeita é Lucilene Brito (Republicanos), reeleita em 2024. Em Sampaio, o Executivo é chefiado por ...
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Neste domingo, 26 de outubro de 2025, os associados da Associação dos Praças Militares do Tocantins (APRA-TO) participaram de mais um importante momento democrático: a eleição para a nova diretoria e conselho fiscal da entidade. A votação ocorreu das 08h às 17h, com urnas instaladas na Sede da APRA, em Palmas, e no 6º Batalhão da Polícia Militar, garantindo ampla participação dos associados. Após a apuração, a chapa “Juntos por um Futuro Melhor”, liderada pelo Subtenente Cleiton Alves Carvalho, conquistou uma vitória expressiva com 63% dos votos válidos, contra a chapa encabeçada pelo 3º Sargento Braga. A nova diretoria eleita ...
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A Assembleia Legislativa do Tocantins promoveu, na manhã desta quarta-feira (22), o “Grande Abraço Rosa da Aleto”, ato simbólico de adesão ao Outubro Rosa. Servidores, parlamentares e a esposa do presidente da Casa, Geneci Almeida, participaram da ação no Palácio João D’Abreu, em Palmas. O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), disse que a conscientização é o primeiro passo para a prevenção. Ele defendeu campanhas que estimulem o diagnóstico precoce e incentivem exames preventivos. “É fundamental que gestores, organizações e empresas se unam à causa”, afirmou. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde e do Inca (Instituto Nacional ...
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Na manhã desta quarta-feira (15), a Associação dos Profissionais Contábeis de Araguaína (ASCA) realizou mais uma edição da “Quarta Contábil”, com apoio do SEBRAE Regional de Araguaína. O encontro contou com a palestra “A importância da seleção, capacitação e retenção de talentos para o crescimento das empresas contábeis”, ministrada pela psicóloga Talitta Costa, reunindo dezenas de profissionais da contabilidade. A Quarta Contábil é um projeto apoiado pelo Sebrae e tem como objetivo promover a integração e o desenvolvimento dos profissionais da área, abordando temas relevantes e fomentando ações em prol da classe contábil. A parceria entre a ASCA e o ...
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O prefeito Eduardo Siqueira editou a Medida Provisória 10/2025, publicada no Diário do Município. A norma tem força de lei imediata e segue para a Câmara, onde a base garante aprovação. O texto extingue e funde 12 secretarias e autarquias. A mudança ocorre dez meses após a estrutura passar de 30 para 36 órgãos. Eduardo recebeu 30 pastas da antecessora Cínthia Ribeiro e criou mais seis. Agora reduz “meia dúzia” do que herdou e corta cerca de 20% da máquina atual. A justificativa é o descompasso entre o Orçamento de 2025, de R$ 2,7 bilhões, e a arrecadação. A gestão ...
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O Governo do Tocantins mantém o cronograma de duplicação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, ligação entre Palmas e Luzimangues, em Porto Nacional. O investimento é de R$ 97 milhões. O projeto prevê quatro pistas, passarelas para pedestres, readequação de faixas, acostamentos e ciclovias, além de nova sinalização. Já foram executados serviços de sinalização de segurança, remoção e demolição de estruturas ao longo da ponte, aterros entre o km 0 e o km 8, manutenção do talude do aterro, drenagem superficial e roçagem mecanizada. As ações são tratadas como etapa de proteção da estrutura atual e base para as ...
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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) informou, na terça-feira, 23 de setembro, a revogação parcial da Lei 2.409/2010, que fixava limite para os salários de servidores do Judiciário estadual. O comunicado replica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional o artigo 14 da norma. O dispositivo havia sido alterado pela Lei 3.298/2017. O julgamento ocorreu no Plenário Virtual entre 8 e 18 de novembro de 2024. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator, Nunes Marques, e afastaram a vinculação do subteto ao subsídio de juiz de Direito substituto (90,25%). O parâmetro foi considerado ...
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