O vereador Daniel Nascimento (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei que visa estabelecer o uso de QR Code nas placas das obras públicas na cidade de Palmas para que a população tenha acesso a informações atualizadas sobre o projeto.
O texto pede que os códigos estejam posicionados de uma forma que o cidadão possa utilizar seu smartphone para scanear o QR Code e assim ser levado para a página com os dados da obra.
“O presente Projeto de Lei busca tão somente assegurar à população o direito de acesso às informações de cada um dos contratos de obras públicas, permitindo a cada um dos cidadãos palmenses conhecer e acompanhar, no uso legítimo e constitucional de suas prerrogativas de controle social externo, os contratos de obras públicas implantadas no município do Palmas”, justifica o parlamentar.
Daniel Nascimento pede para que as informações acessadas estejam em arquivo PDF para que todos os tipos de smartphones consigam ler e saber sobre as obras públicas.
“O presente Projeto de Lei tem o escopo de atender com mais eficiência o princípio da transparência, colocando à disposição da comunidade um código QR Code que dá acesso direto a informação e a transparência Municipal sobre obras públicas, possibilitando ao cidadão palmense obter com mais facilidade conhecimento claro e preciso da forma que a administração pública está conduzindo a aplicação dos recursos”, completa a justificativa.
O documento deve trazer informações sobre a contratação da obra e outros dados interessantes sobre o quanto está sendo aplicado de recursos públicos.
