O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou e encaminhou nesta quarta-feira, 2, o Projeto de Lei que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado (ZEE/TO). A proposta, que segue para a Assembleia Legislativa (Aleto), estabelece diretrizes para o uso racional do território, conciliando desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
A assinatura ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, com a presença de secretários, deputados estaduais e representantes do setor produtivo.
“Estamos enviando, neste momento, este Projeto de Lei tão importante para o nosso estado, que irá regularizar e dar segurança jurídica ao homem do campo. Queremos que o Tocantins seja um estado organizado e cada vez mais forte”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa. Na ocasião, ele também destacou que o plano alia produção planejada e responsabilidade ambiental, e pediu celeridade dos parlamentares na tramitação da matéria.
A proposta delimita zonas de preservação, áreas produtivas e regiões estratégicas para ocupação sustentável. Segundo o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, trata-se de um marco histórico para o planejamento do estado, finalizado após anos de debates técnicos e participação social.
Elaborado desde 1992, o ZEE teve sua primeira etapa concluída em 2004, com foco na região Norte. Agora, o plano cobre todo o território tocantinense. O projeto foi coordenado pela Secretaria do Planejamento e contou com o apoio de órgãos como Semarh, Seagro, Naturatins e Casa Civil.
Com a aprovação da proposta, o Tocantins passa a contar com um instrumento legal de ordenamento territorial, alinhado à legislação ambiental federal e estadual.
