Prefeito de Goiatins diz que vai recorrer após cassação pelo TRE-TO
O prefeito de Goiatins, Manoel Natalino Pereira Soares (Republicanos), afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que cassou o mandato dele e do vice-prefeito, Zé Américo Filho (PDT). O julgamento ocorreu na quarta-feira, 29, e tratou de acusações de abuso de poder político e captação ilícita de votos, conhecida como compra de votos. A decisão cabe recurso.
Em manifestação divulgada após o julgamento, Manoel disse que recebe a decisão “com respeito”, mas afirmou não concordar com o que chamou de “profunda injustiça”. O prefeito declarou que seguirá “dentro da lei” para tentar provar sua inocência e disse que levará o caso às instâncias superiores.
O TRE-TO analisou recurso contra sentença de primeiro grau que havia aplicado multas ao prefeito e ao vice, sem cassar os diplomas. No novo julgamento, a Corte reformou a decisão e determinou a cassação da chapa. Segundo a defesa, Manoel permanece no cargo até nova decisão ou até o fim da fase recursal.
A investigação apontou uso da estrutura pública em benefício eleitoral. Entre os pontos citados estão transporte de bens particulares com veículos públicos, uso de combustível, atuação de servidores e contratação de pessoal em período vedado pela legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral também apontou oferta de empregos em troca de votos.
Na nota, o prefeito afirmou que sua gestão sempre foi pautada pelo compromisso com a população de Goiatins. Ele citou ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Manoel também disse que não houve apropriação de valores do município, desvio de verbas ou violação ao dever de probidade.
Com a cassação, Goiatins poderá ter nova eleição para prefeito e vice. A realização do novo pleito, porém, depende do andamento do processo na Justiça Eleitoral e do resultado dos recursos apresentados pela defesa.
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