MPTO aponta uso da máquina pública e pede cassação do prefeito e vice de Goiatins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral de Goiatins, manifestou-se pela cassação dos diplomas do prefeito reeleito Manoel Natalino Pereira Soares e do vice-prefeito José Américo Aquino Sousa Filho. O parecer, protocolado na sexta-feira, 25, sustenta a existência de irregularidades durante as eleições municipais de 2024.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pelo candidato Max Cruz da Luz. Segundo o MP Eleitoral, há provas consistentes de abuso de poder político e econômico, uso indevido da máquina pública e captação ilícita de votos.
Entre os fatos apontados, está o aumento de R$ 333,9 mil nos gastos com combustíveis do município no período eleitoral, além da contratação irregular de quase dois mil diaristas, ao custo de mais de R$ 2,5 milhões. O órgão também cita o oferecimento de empregos em troca de votos e o uso de servidores e veículos públicos para beneficiar eleitores com transporte de materiais de construção e mudanças.
Para o Ministério Público, essas práticas comprometeram o resultado do pleito, que foi decidido por uma diferença de apenas 16 votos. A promotora Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira classificou as condutas como graves e organizadas, com impacto direto sobre a legitimidade da eleição.
No documento, a promotora enfatizou que os atos representaram “um ataque à higidez democrática” e comprometeram, de forma irreversível, “a legitimidade do mandato obtido e a representatividade democrática do governo constituído”. O parecer ressalta a necessidade de uma resposta enérgica do Poder Judiciário para proteger a soberania popular e coibir futuras violações à lei eleitoral.
O MPTO pede à Justiça Eleitoral a cassação dos mandatos, a declaração de inelegibilidade da chapa por oito anos e aplicação de multas conforme a legislação vigente. O caso agora aguarda decisão da 32ª Zona Eleitoral de Goiatins.
O caso agora aguarda decisão da 32ª Zona Eleitoral de Goiatins.