A Polícia Militar do Tocantins (PMTO), torna público o Edital n° 001/2022, de seleção para formação de cadastro para a admissão especial de militares da reserva remunerada da PMTO.
Para participar da seleção, o candidato deve ser policial militar da reserva remunerada, com proventos integrais da PMTO; ter idade máxima até 59 anos; ter passado para a reserva remunerada, no mínimo, com comportamento bom, e apresentar os documentos obrigatórios listados em edital.
O processo seletivo para formação do cadastro compreenderá cinco etapas: inscrição entre os dias 21 de março e 4 de abril, exclusivamente via e-mail; avaliação de saúde; exame de capacidade física, investigação social e parecer do Comandante-Geral. A última etapa consiste na convocação dos militares de acordo com a necessidade e conveniência da administração militar.
O resultado final da seleção para formação de cadastro será elaborado pela comissão, e após será homologado pelo Comandante-Geral da PMTO e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Após efetivação do cadastro, a corporação realizará o processo de avaliação do militar, de acordo com a área afim a ser suprida, e após as etapas de avaliação e treinamento, os militares cadastrados e aptos no processo seletivo serão relacionados e ficarão sujeitos a convocação especial do Comandante-Geral e posterior admissão por ato do Chefe do Poder Executivo, a ser publicado em diário oficial do Estado, para atuar em órgãos da PMTO, ou para atuar por cessão a outros poderes ou órgão da administração direta ou indireta, por meio de convênio, cooperação ou parceria, de acordo com os termos da lei.
Para o comandante-geral da PMTO, coronel Julio Manoel da Silva Neto, “a publicação deste edital de seleção é mais um ganho para a Corporação e para muitos policiais militares nossos que hoje estão na reserva remunerada da PMTO, mas dispõem de boas condições físicas e de saúde, além de qualificação técnica para desempenhar com qualidade atividades administrativas da Corporação, nos permitindo otimizar o nosso efetivo da ativa para atividades estritamente operacionais, permitindo assim uma maior cobertura de policiamento e maior segurança para a nossa população”, destacou o Comandante-Geral.
Legislação
A admissão especial de militares da Reserva Remunerada está prevista na Lei Estadual n° 3.271 de 08 de dezembro de 2020, Decreto n° 6.314 de 21 de setembro de 2021 e Instrução Normativa n° 003/2021.
A admissão especial de militares da reserva não gera direito a promoções e progressões reservadas ao pessoal da ativa, os quais ficarão administrativamente vinculadas à Diretoria de Gestão Profissional da PMTO. Todavia os profissionais, no desempenho de suas funções, poderão utilizar uniformes, armamento e equipamentos adequados à função, conforme regulamento da instituição.
O candidato poderá obter mais informações através do e-mail: admissaoespecialpmto@gmail.com e no endereço eletrônico www.pm.to.gov.br, na aba concursos.
Edição: Thâmara Cruvinel
