O governo federal mudará a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para tornar o registro, segundo o Governo Lula, mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão.
A carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.
As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público.
Para o deputado Carlos Jordy, a nova iniciativa é “lixo de Governo”, e destacou que o governo Lula não deu isenção do imposto de renda, a população está pagando gasolina mais cara e agora os brasileiros estão perdendo os seus empregos.
Identidade
A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo território nacional. O documento está apto a ser executado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF.
A nova carteira terá um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
Os Estados têm até 23 de novembro para aderir à emissão do novo documento.
Saiba + Ideologia de gênero: carteira de identidade vai abolir sexo biológico e nome de registro
Saiba + Proteção total: Arkansas aprova lei que proíbe mudança de sexo em crianças
Saiba + Magno Malta propõe projeto que criminaliza troca de sexo em crianças e adolescentes
Com informações Agência Brasil
