O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar duas notícias-crime apresentadas contra o presidente Lula, que havia alegado que o suposto plano de sequestro do senador Sergio Moro pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) era uma “armação” do ex-juiz. As notícias-crime foram apresentadas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Moraes decidiu arquivar as notícias-crime sem um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em ambos os casos, Moraes determinou o “arquivamento imediato” das ações “devido à falta de indícios mínimos de ilícito penal”. As petições foram protocoladas em 24 de março e as decisões, datadas de terça-feira, 28, foram disponibilizadas parcialmente na quinta-feira, 30, mas ainda não estão publicadas na íntegra.
Na semana passada, um dia após a deflagração da Operação Sequaz pela Polícia Federal, Lula afirmou publicamente que era “visível que é uma armação do Moro”, embora admitisse que não tinha provas. Rogério Marinho pediu que o presidente seja incluído no inquérito das fake news, aberto por Moraes em 2019, no qual são investigados o ex-presidente Jair Bolsonaro e uma série de políticos, comentaristas e jornalistas de direita. Os advogados do senador afirmaram que “o presidente da República atribuiu os graves crimes às instituições de Estado e à própria vítima, contribuindo, assim, para a propagação de desinformação e desacreditando as instituições da República”.
Além da declaração de Lula sobre a “armação de Moro”, Nikolas citou uma declaração anterior em que o presidente disse, em uma entrevista, que “só vai tá bem quando eu foder esse Moro, eu tô aqui pra me vingar dessa gente”, e pediu investigação de Lula por incitação ao crime.
