O deputado federal Túlio Gadelha entrou na Justiça para obrigar a deputada Carla Zambelli a retirar de suas redes sociais uma crítica feita ao Projeto de Lei que visa reconhecer como família todas as formas de união entre duas ou mais pessoas, independentemente da consanguinidade, do qual ele é relator.
O pedido foi negado na primeira instância e agora, ao julgar o recurso, a 4ª Câmara Cível do TJPE negou o pedido por unanimidade.
O Desembargador Relator, Dr. Eurico de Barros Correia Filho, entendeu que a publicação de Zambelli coaduna com os seus direitos de liberdade de expressão e imunidade parlamentar. O entendimento foi acompanhado por todos os membros da 4ª Turma.
Entenda
O PL 3369/2015 recebeu, em julho de 2019, parecer favorável de Gadelha na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Porém, o Projeto foi devolvido ao relator e ainda não foi à votação.
Zambelli criticou a proposta e afirmou que o texto “considera ‘família’ a poligamia e o incesto”. Segundo ela, o projeto regularizaria casamentos entre “pai com filho, pai com a filha, mãe com a filha, mãe com um filho, ou qualquer combinação entre pais e filhos”.
A deputada alertou ainda que, se aprovada, a matéria incluiria outras formas de casamento como “pai com várias filhas, filhos e outras pessoas de fora da família, mãe com filhos, filhas e outras pessoas de fora, pessoas de outros parentescos como avós, tios, enteados/enteadas etc e, em última análise, até incesto, chega à pedofilia”.
O marido de Fátima Bernardes não gostou de ser associado a tais fatos e entrou com ação. As informações são do TerraBrasilNotícias.
