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Política

Projeto de Carla Zambelli poderia tirar o PT das eleições

O partido possui cerca de R$ 23,7 milhões em dívidas com o INSS e FGTS

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Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Carla Zambelli nesta segunda-feira (21) poderia tirar o PT das eleições.

Isso porque o texto proíbe partidos políticos de participarem nas eleições caso não apresentem a documentação completa referente a transparência financeira da sigla.

O texto do PL 333/2022 define que os partidos deverão apresentar os seguintes documentos para a disputa das eleições:

1 – comprovação de regularidade fiscal, atestada por meio de apresentação de Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – CND;
2 – certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
3 – certidão negativa de débitos trabalhistas, expedida pelo Tribunal.

Zambelli justifica seu projeto dizendo que o objetivo é “proporcionar um maior controle e rigor na aplicação do dinheiro público, conferindo transparência à atividade político-partidária”.

Caso fosse aprovado, o texto atingiria várias siglas, entre elas o Partido dos Trabalhadores (PT) que possui cerca de R$ 23,7 milhões em dívidas com o INSS e FGTS.

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