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Mundo Cristão

Justiça do Trabalho não reconhece vínculo empregatício entre músico e igreja evangélica

Os desembargadores entenderam que o músico tocava na igreja por vocação religiosa, não como trabalho

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Um músico entrou com processo na Justiça Trabalhista pedindo reconhecimento de vínculo com uma igreja evangélica da cidade de Anápolis (GO) onde tocou entre os anos de 2010 e 2020.

Mas a decisão da 3ª Turma do TRT de Goiás não reconheceu o vínculo empregatício por considerar que a atividade era exercida como inclinação vocacional.

Na ação, o músico alegou que residia nos Estados Unidos e voltou ao Brasil para assumir o cargo de músico e responsável pelo departamento musical da igreja.

Em sua defesa, a denominação negou que tinha vínculo empregatício com o músico e que ele tocava por vocação e só era submetido a subordinação em caráter eclesiástico.

Inclusive, a igreja declarou que pagava uma ajuda de custo ao músico e que partiu dele se desligar da denominação.

O caso foi julgado na primeira instância pela 4ª Vara do Trabalho de Anápolis negando o vínculo empregatício. Ao recorrer da decisão, o músico acabou recebendo o mesmo julgamento.

“O entendimento é que os vínculos de natureza voluntária baseiam-se na solidariedade humana e o serviço religioso baseia-se na fé das pessoas”, destacou o relator do caso, juiz convocado César Silveira.

Sem provas de que era submetido a algo semelhante a um trabalho formal, os desembargadores entenderam que se trata de um ‘animus contrahendi’, ou seja, uma vocação para o serviço religioso por conta da fé.

Em outro ponto da decisão foi mencionado que a Previdência Social equiparava o trabalho religioso ao trabalho autônomo até a edição da Lei n° 9.876/99, que passou a tratá-lo como contribuinte individual específico. O entendimento é que o serviço prestado de pregação evangélica ou religiosa é uma atividade exclusiva, que não se confunde com qualquer atividade profissional.

Assim, foi mantida a decisão da 4ª VT de Anápolis que não reconheceu o vínculo empregatício entre o músico e a igreja evangélica.

Fonte: Rota Jurídica

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