A ideia de ‘animal comunitário’ é explicada da seguinte maneira: várias pessoas se responsabilizam pelos cuidados com cães e gatos, não sendo apenas uma casa/pessoa ou família que cuide do animal.
Foi pensando nesta configuração que o vereador Eudes Assis (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 038/2021 que dispõe sobre a Criação do Animal Comunitário e estabelece normas para seu atendimento em Palmas.
O texto explica que são considerados animais comunitários, os animais assistidos por tutores, mantenedores, ou voluntários e estabelece que as pessoas assumem compromissos permanentes de cuidados com este animais, sendo responsáveis também pela alimentação, castrações, identificação, registro e outros.
O artigo terceiro do PL 038 é muito interessante, pois declara que o mantenedor poderá colocar um abrigo para o animal em sua calçada, sem que isso ocasione a obstrução dos pedestres.
Ao justificar o projeto, Eudes Assis fala sobre a alta demanda de animais abandonados e que não há como abrigá-los no Unidade de Vigilância de Zoonoses, nas ONGs e nem com protetores, gerando assim a necessidade de estabelecer normas sobre os animais comunitários.
“A população se desdobra em criatividade, para encontrar alternativas, quanto ao cuidado desses animais, sem necessariamente levá-los para casa, ante sua incapacidade de espaço e condições”, diz.
“O Projeto de Lei Animal Comunitário propõe regulamentar adoção do cão ou gato pela comunidade para que estes sejam reconhecidos e protegidos por lei. Visamos também que o morador tenha liberdade de colocar abrigo(s) comunitária(s) desde que identificada, em frente a calçada de sua residência”, explica o parlamentar.
O PL 038/2021 será analisado pelas comissões da Câmara Municipal de Palmas e votado em plenário. Caso seja aprovado, seguirá para análise da prefeita Cinthia Ribeiro.
