Enquanto Sérgio Cabral, último condenado pela Lava Jato, vai passar o final de ano em casa após roubar milhões, o líder indígena que se manifestava em Brasília pacificamente vai continuar preso.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois habeas corpus que pediam a liberdade de José Acácio Serere Xavante, líder indígena preso pelo envolvimento com manifestações que contestam o resultado das eleições em Brasília – os recursos foram apresentados por dois advogados que não constituem a defesa de Acácio.
O magistrado negou os pedidos por razões processuais. Barroso explica que o pleito dos advogados não têm as peças necessárias ao esclarecimento da controvérsia e destaca entendimento da Corte, segundo o qual não cabe HC contra decisão monocrática de ministro do tribunal. “Para além de observar que este habeas corpus não foi instruído com as peças necessárias ao esclarecimento da controvérsia, o Supremo Tribunal Federal consolidou orientação no sentido do descabimento da impetração de habeas corpus contra ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal”, diz um trecho do despacho, assinado na sexta-feira, 16.
