Categoria: Tocantins
A senadora Professora Dorinha Seabra (União) esteve reunida nesta quarta-feira (27) com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, para tratar da regularização fundiária de áreas da União no Tocantins. A reunião definiu prazos e ações conjuntas entre Governo Federal e Governo do Tocantins para avançar na solução de pendências fundiárias que atingem municípios em diferentes regiões tocantinenses, com prioridade para o Bico do Papagaio. Participaram do encontro representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Incra, além do secretário estadual da Agricultura ...
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Inadimplência no imposto afeta regularização do veículo e pode gerar acúmulo de despesas O atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) continua entre os principais fatores que afetam a regularização documental de veículos no Brasil. Além dos encargos financeiros previstos pelas legislações estaduais, não pagar o IPVA interfere diretamente em procedimentos administrativos ligados à circulação do automóvel. Em muitos casos, o proprietário percebe a existência de pendências apenas durante a emissão do licenciamento, em fiscalizações de trânsito ou em processos de venda e transferência. Com o passar do tempo, o valor original do imposto pode ...
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Um grave acidente envolvendo um ônibus do transporte escolar da Prefeitura de Paranã resultou na morte do estudante Kauã Dias Pereira, de 16 anos, na tarde desta terça-feira, 26 de maio, na rodovia TO-010, a cerca de 20 quilômetros do município, no sul do Tocantins. Kauã era aluno do Colégio Estadual Desembargador Virgílio de Melo Franco. De acordo com informações preliminares divulgadas por portais locais, o ônibus transportava 15 crianças e adolescentes no momento do acidente. A primeira versão informada aponta que um dos pneus do veículo teria estourado durante o trajeto, fazendo com que o motorista perdesse o controle ...
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O governador Wanderlei Barbosa homologou o resultado final do 4º concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO), destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador do Estado – Nível I. A homologação será oficializada por meio do Decreto nº 7.169, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 26. O certame foi regido pelo Edital nº 01/2025, de 19 de agosto de 2025, e teve o resultado final divulgado por meio do Edital nº 18/2026, de 21 de maio de 2026, publicado no DOE nº 7.065, de 22 ...
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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou o recurso apresentado pela Prefeitura de Palmeiras do Tocantins e manteve a decisão de primeira instância que determinava a exoneração de um advogado contratado sem concurso público para exercer a função de procurador-geral do município. A decisão foi assinada pelo desembargador Gil de Araújo Corrêa, que também suspendeu os efeitos da Portaria nº 053/2026 — ato utilizado pela prefeitura para nomear o profissional. O magistrado ainda vedou novas nomeações ou contratações externas para funções típicas da advocacia pública enquanto houver procuradores concursados em atividade no quadro municipal. Origem do caso A ação teve início com uma Ação Civil Pública movida ...
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O Instituto Euvaldo Lodi abre 33 vagas de estágio nesta segunda-feira, 25, para estudantes de diversos cursos e níveis de ensino em todo o estado. A iniciativa faz parte do Programa IEL de Estágio, desenvolvido pela instituição no Tocantins. O objetivo é atuar como elo entre instituições de ensino e empresas, facilitando a inserção de jovens no mercado de trabalho e colaborando para o aprimoramento profissional já durante a graduação ou a formação técnica As oportunidades contemplam áreas como Publicidade e Propaganda, Jornalismo, Engenharia de Produção, Farmácia, entre várias outras, permitindo que os estudantes vivenciem, na prática, os conhecimentos adquiridos ...
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O Governo do Tocantins realiza o pagamento dos servidores estaduais nesta terça-feira, 26, injetando mais de R$ 340,2 milhões na economia do estado. O valor corresponde ao montante líquido disponibilizado aos servidores e reforça o compromisso da gestão estadual com o equilíbrio fiscal e a valorização do funcionalismo público. A folha deste mês contempla ainda o pagamento do piso da enfermagem e a aplicação da data-base de 3,9%, dando continuidade à política de valorização dos servidores estaduais conduzida pelo Governo do Tocantins. O governador Wanderlei Barbosa destaca que a gestão estadual mantém o compromisso com o pagamento em dia e ...
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Com voto do deputado Filipe Martins, decisão recompõe regras para convênios, obras e transferências federais Brasília — O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 21, quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A decisão permite a retomada de dispositivos que tratam de repasses federais para obras em Estados e municípios e de convênios com cidades de até 65 mil habitantes em situação de inadimplência. O deputado federal Filipe Martins (PL-TO) votou contra o veto no item que libera transferências a pequenos municípios inadimplentes. Na votação nominal do Congresso, o voto aparece ...
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O deputado estadual Jorge Frederico (PSDB) apresentou, na última terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Tocantins um Projeto de Lei que altera os critérios de altura mínima exigidos para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A proposta adequa a legislação estadual ao entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Atualmente, a Lei Estadual nº 2.578/2012 exige altura mínima de 1,63m para homens e 1,60m para mulheres nos concursos das corporações militares estaduais. O projeto de Jorge Frederico reduz esses limites para 1,60m no caso dos homens e 1,55m para mulheres, seguindo ...
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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) manteve, nesta terça-feira, 19, o veto parcial do Governo do Estado ao Autógrafo de Lei nº 73/2026, que criou o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) na rede estadual. O veto recebeu 16 votos favoráveis. Quatro deputados votaram pela derrubada, e um parlamentar se absteve. Com a decisão, a lei foi promulgada sem as emendas que ampliavam o pagamento da gratificação. O benefício ficará voltado aos servidores efetivos da educação estadual. Durante a tramitação, os deputados haviam aprovado mudanças para incluir professores com contratos temporários. As emendas também estendiam a gratificação a psicólogos, assistentes ...
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