Categoria: Tocantins
O governador Wanderlei Barbosa homologou o resultado final do 4º concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO), destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador do Estado – Nível I. A homologação será oficializada por meio do Decreto nº 7.169, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 26. O certame foi regido pelo Edital nº 01/2025, de 19 de agosto de 2025, e teve o resultado final divulgado por meio do Edital nº 18/2026, de 21 de maio de 2026, publicado no DOE nº 7.065, de 22 ...
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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou o recurso apresentado pela Prefeitura de Palmeiras do Tocantins e manteve a decisão de primeira instância que determinava a exoneração de um advogado contratado sem concurso público para exercer a função de procurador-geral do município. A decisão foi assinada pelo desembargador Gil de Araújo Corrêa, que também suspendeu os efeitos da Portaria nº 053/2026 — ato utilizado pela prefeitura para nomear o profissional. O magistrado ainda vedou novas nomeações ou contratações externas para funções típicas da advocacia pública enquanto houver procuradores concursados em atividade no quadro municipal. Origem do caso A ação teve início com uma Ação Civil Pública movida ...
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O Instituto Euvaldo Lodi abre 33 vagas de estágio nesta segunda-feira, 25, para estudantes de diversos cursos e níveis de ensino em todo o estado. A iniciativa faz parte do Programa IEL de Estágio, desenvolvido pela instituição no Tocantins. O objetivo é atuar como elo entre instituições de ensino e empresas, facilitando a inserção de jovens no mercado de trabalho e colaborando para o aprimoramento profissional já durante a graduação ou a formação técnica As oportunidades contemplam áreas como Publicidade e Propaganda, Jornalismo, Engenharia de Produção, Farmácia, entre várias outras, permitindo que os estudantes vivenciem, na prática, os conhecimentos adquiridos ...
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O Governo do Tocantins realiza o pagamento dos servidores estaduais nesta terça-feira, 26, injetando mais de R$ 340,2 milhões na economia do estado. O valor corresponde ao montante líquido disponibilizado aos servidores e reforça o compromisso da gestão estadual com o equilíbrio fiscal e a valorização do funcionalismo público. A folha deste mês contempla ainda o pagamento do piso da enfermagem e a aplicação da data-base de 3,9%, dando continuidade à política de valorização dos servidores estaduais conduzida pelo Governo do Tocantins. O governador Wanderlei Barbosa destaca que a gestão estadual mantém o compromisso com o pagamento em dia e ...
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Com voto do deputado Filipe Martins, decisão recompõe regras para convênios, obras e transferências federais Brasília — O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 21, quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A decisão permite a retomada de dispositivos que tratam de repasses federais para obras em Estados e municípios e de convênios com cidades de até 65 mil habitantes em situação de inadimplência. O deputado federal Filipe Martins (PL-TO) votou contra o veto no item que libera transferências a pequenos municípios inadimplentes. Na votação nominal do Congresso, o voto aparece ...
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O deputado estadual Jorge Frederico (PSDB) apresentou, na última terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Tocantins um Projeto de Lei que altera os critérios de altura mínima exigidos para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A proposta adequa a legislação estadual ao entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Atualmente, a Lei Estadual nº 2.578/2012 exige altura mínima de 1,63m para homens e 1,60m para mulheres nos concursos das corporações militares estaduais. O projeto de Jorge Frederico reduz esses limites para 1,60m no caso dos homens e 1,55m para mulheres, seguindo ...
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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) manteve, nesta terça-feira, 19, o veto parcial do Governo do Estado ao Autógrafo de Lei nº 73/2026, que criou o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) na rede estadual. O veto recebeu 16 votos favoráveis. Quatro deputados votaram pela derrubada, e um parlamentar se absteve. Com a decisão, a lei foi promulgada sem as emendas que ampliavam o pagamento da gratificação. O benefício ficará voltado aos servidores efetivos da educação estadual. Durante a tramitação, os deputados haviam aprovado mudanças para incluir professores com contratos temporários. As emendas também estendiam a gratificação a psicólogos, assistentes ...
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Palmas celebra 37 anos com um dia de fé, unidade e muita música na Marcha para Jesus PALMAS, TO O dia 20 de maio de 2026 é uma data histórica para Palmas. Além de celebrar o seu 37º aniversário, a capital mais jovem do Brasil recebe nesta quarta-feira a Marcha para Jesus, transformando o feriado municipal em um momento marcante de celebração, adoração e reflexão sobre o futuro da cidade. A programação do aniversário, que já faz parte da identidade Palmense, se une ao espírito de unidade do movimento cristão. A Marcha para Jesus tem sua concentração marcada para as ...
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A Prefeitura de Palmas encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira, 19, dois projetos de lei que reestruturam a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP). As propostas mudam o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e o Estatuto da corporação. Os textos foram enviados em regime de urgência pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos. Segundo o Executivo, as medidas buscam modernizar a carreira, corrigir distorções salariais e fortalecer a estrutura operacional da GMP. Os projetos alteram a Lei nº 1.407/2005, que trata da remuneração da categoria, e a Lei Complementar nº 42/2001, que define o Estatuto da Guarda Metropolitana. A Prefeitura afirma ...
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O Coletivo da Diversidade Tocantinense (CDT) anunciou o tema da 21ª Parada do Orgulho LGBTI+ de Palmas, capital majoritariamente conservadora. Neste ano, o evento terá como eixo “Nenhum Direito a Menos: Democracia e Cidadania”. A Semana da Diversidade começa em 8 de junho. A Parada será realizada no dia 14, com concentração a partir das 14h30, no estacionamento do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho. Com o slogan “Sem Medo e com Dignidade”, a programação quer reforçar o debate sobre direitos, cidadania e participação política da população LGBTI+ no Tocantins. A organização estima a presença de cerca de 5 mil pessoas ...
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