Categoria: Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil público para investigar possíveis violações aos direitos dos consumidores pela concessionária Energisa na capital. O registro recorrente de quedas e oscilações de energia elétrica nos últimos dois meses motivou a abertura do procedimento. A investigação está a cargo da 15ª Promotoria de Justiça da Capital e abrange uma série de irregularidades apontadas por consumidores e órgãos de defesa. O que está sendo investigado Entre os pontos que estão sob apuração estão: Interrupções frequentes no fornecimento de energia Falhas na manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica Demora no restabelecimento do serviço após quedas Lentidão para novas ligações Dificuldades enfrentadas ...
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura de Palmas revogue, no prazo de 60 dias, os cargos de Assessor Parlamentar I e Assessor Parlamentar II previstos na Lei Municipal nº 3.328/2026. A medida foi adotada após uma denúncia apresentada pelo vereador Vinicius Pires, que foi convertida em procedimento de controle de constitucionalidade. O MP entende que a criação dos cargos fere princípios constitucionais. Atribuições incompatíveis com cargo comissionado De acordo com o Ministério Público, as atribuições dos cargos envolvem atividades técnicas, burocráticas e operacionais — o que seria incompatível com cargos comissionados, que, por definição, devem ser destinados exclusivamente a funções de confiança e direção. O órgão também apontou possível desvio de ...
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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou nesta quinta-feira (28 de maio de 2026) a realização de concurso público para o cargo de Analista de Controle Interno do Quadro Geral do Estado. O certame prevê o preenchimento de 30 vagas imediatas e 10 vagas para cadastro reserva. Embora o cargo pertença ao Quadro Geral do Poder Executivo Estadual, os aprovados serão lotados na Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) , onde atuarão no fortalecimento das atividades de controle interno e acompanhamento da gestão pública estadual. A condução dos trâmites para realização do certame ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração (Secad) , em conjunto com a CGE-TO. Concurso atende a recomendação de ...
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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou na quinta-feira, 28, a realização de concurso público para Analista de Controle Interno do Quadro Geral do Estado. O certame terá 30 vagas imediatas e 10 para cadastro reserva. Embora o cargo integre o Quadro Geral do Executivo, os aprovados serão lotados na Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO). A Secretaria de Estado da Administração (Secad) conduzirá os trâmites do concurso em conjunto com a CGE-TO. Segundo o governo, a seleção atende a recomendações de órgãos de controle. O cargo já havia sido criado por lei, mas ainda não tinha sido preenchido por concurso público. ...
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A Prefeitura de Araguaína publicou no Diário Oficial do Município nº 3520, desta quinta-feira, 29, um informativo sobre a abertura dos editais do novo concurso público do Município, considerado um dos maiores já realizados em Araguaína. Ao todo, são quatro editais contemplando vagas para o quadro geral do Executivo, Educação, Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores (IMPAR), Procuradoria Municipal e Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT), que estão disponíveis no site oficial da banca organizadora do certame, www.idib.org.br. A previsão é de que as provas sejam realizadas na segunda quinzena de agosto, período em que a cidade deve ...
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O resultado preliminar do processo de reaproveitamento para redistribuição de candidatos aprovados e não nomeados no concurso da Educação realizado pelo Governo do Tocantins foi publicado no site da Fundação Getulio Vargas (FGV) nessa quarta-feira, 27, conforme cronograma previsto no Edital nº 01/2026. A lista também será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 28. O processo tem como objetivo o preenchimento de 468 vagas disponíveis em diferentes municípios do Tocantins, por meio da redistribuição de candidatos aprovados no certame da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizado em 2023. Ao todo, 3.627 candidatos estavam aptos a participar ...
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O Senac Tocantins está com processo seletivo aberto para contratar e formar cadastro reserva de prestadores de serviço. As oportunidades são para as áreas de Gestão, Negócios, Beleza, Informática e Saúde. Os profissionais vão atuar em municípios do Bico do Papagaio, com base na unidade de Araguaína. Para participar da seleção, o candidato deve ter graduação completa na área em que pretende atuar. A formação precisa ter certificação emitida por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também é necessário ter disponibilidade para viagens. As inscrições estão abertas. Os interessados devem enviar currículo para o e-mail gerencia.arg@to.senac.br até 15 de ...
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A senadora Professora Dorinha Seabra (União) esteve reunida nesta quarta-feira (27) com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, para tratar da regularização fundiária de áreas da União no Tocantins. A reunião definiu prazos e ações conjuntas entre Governo Federal e Governo do Tocantins para avançar na solução de pendências fundiárias que atingem municípios em diferentes regiões tocantinenses, com prioridade para o Bico do Papagaio. Participaram do encontro representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Incra, além do secretário estadual da Agricultura ...
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Inadimplência no imposto afeta regularização do veículo e pode gerar acúmulo de despesas O atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) continua entre os principais fatores que afetam a regularização documental de veículos no Brasil. Além dos encargos financeiros previstos pelas legislações estaduais, não pagar o IPVA interfere diretamente em procedimentos administrativos ligados à circulação do automóvel. Em muitos casos, o proprietário percebe a existência de pendências apenas durante a emissão do licenciamento, em fiscalizações de trânsito ou em processos de venda e transferência. Com o passar do tempo, o valor original do imposto pode ...
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Um grave acidente envolvendo um ônibus do transporte escolar da Prefeitura de Paranã resultou na morte do estudante Kauã Dias Pereira, de 16 anos, na tarde desta terça-feira, 26 de maio, na rodovia TO-010, a cerca de 20 quilômetros do município, no sul do Tocantins. Kauã era aluno do Colégio Estadual Desembargador Virgílio de Melo Franco. De acordo com informações preliminares divulgadas por portais locais, o ônibus transportava 15 crianças e adolescentes no momento do acidente. A primeira versão informada aponta que um dos pneus do veículo teria estourado durante o trajeto, fazendo com que o motorista perdesse o controle ...
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