Categoria: Destaque
Faltando exatamente três meses para as Eleições Municipais de 2024, a partir deste sábado, 6 de julho, entra em vigor uma série de proibições às candidatas e candidatos. De acordo com o calendário eleitoral, estabelecido pela Resolução nº 23.738/24 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as medidas são importantes para manter o processo eleitoral seguro, transparente e confiável. A maioria das restrições estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e principalmente os candidatos que ocupam cargo público devem ficar atentos. Veja a lista de restrições que passam a valer a partir deste sábado: – Contratação de shows artísticos: Fica proibida a contratação de ...
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A Câmara Municipal de Palmas aprovou no na última sessão extraordinária (4), o projeto de lei de autoria do executivo que cria o Centro de Estudos Jurídicos no município. Eudes Assis, que também foi o relator da proposta, deu parecer favorável ao projeto que agora foi aprovado. O novo centro, regulamentado pelo Procurador-Geral do Município, tem como objetivo melhorar a gestão jurídica e administrativa da cidade, promovendo maior eficiência e organização nos serviços prestados pela Prefeitura. Além da criação do Centro de Estudos Jurídicos, o projeto de lei inclui a reestruturação da Diretoria do Patrimônio Imobiliário e a Diretoria de ...
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As atribuições, carreira, estrutura organizacional, assim como a evolução funcional e outros detalhes pertinentes à atuação dos procuradores do Município de Palmas foram estruturadas oficialmente a partir da Lei Municipal nº 3.095, publicada no Diário Oficial desta última quinta-feira, 4 de julho. Trata-se da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município que foi sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro. A legislação estabelece que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) é o órgão “estruturante permanente, essencial ao funcionamento do Poder Executivo do Município de Palmas, à justiça, à legalidade e à função jurisdicional”, sendo um órgão com dotação orçamentária própria, que representa “judicial e extrajudicialmente ...
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O prefeito Wagner Rodrigues assinou o contrato de Cessão de Uso do monumento do Cristo Redentor para a Diocese de Araguaína, no último dia 4 de julho. A cerimônia de assinatura foi realizada no patrimônio, localizado no Jardim Pedra Alta. Wagner destacou que o Município tem parceria com a comunidade cristã na administração de algumas escolas municipais há alguns anos e, por isso, acredita no potencial dessa decisão para a promoção do local. “É mais uma das grandes parcerias que temos e acredito ser muito justo passar esse monumento para a Diocese poder usufruir para seus encontros, eventos e missas. O espaço ...
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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), coronel Person Ornelas, inaugurou nesta quinta-feira, 4 de julho, a 7ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, em Guaraí. Esta é uma das maiores conquistas do CBMTO neste ano, beneficiando mais de 100 mil habitantes de 16 municípios. Na ocasião, o chefe do executivo também assinou a ordem de serviço para a retomada e conclusão do Centro de Serviço Especializado de Guaraí, com investimento total de cerca de R$ 19 milhões. Em seu discurso, o Governador ressaltou que a nova unidade de bombeiros é ...
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A direção da CIADSETA-TO recebeu nesta quarta, 03, no Centro de Convenções de Araguaína, representantes da CPAD que vieram conferir o local que sediará a Conferência Nacional de Escola Bíblica no mês de setembro de 2024. Reconhecida como o maior evento de Educação Cristã do Brasil, a edição da Conferência de Escola Dominical da CPAD (COED) no Tocantins promete atrair milhares de fieis. A conferência contará com plenárias, seminários e workshops, ministrados por pastores, educadores, pedagogos e psicólogos de ampla experiência ministerial e qualificação na área de Educação Cristã. Durante a visita técnica, estiveram presentes os diretores da CPAD, pastor ...
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O atual Plano Nacional de Educação (PNE) foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025. O Projeto de Lei 5665/23 já passou pelo Senado e segue para sanção presidencial. O PNE venceu em 25 de junho de 2024. Já o projeto do novo plano (PL 2614/24) ainda aguarda votação na Câmara. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034. Segundo a relatora do projeto que prorroga o plano, deputada Socorro Neri (PP-AC), a medida vai garantir que não haja descontinuidade no planejamento educacional no Brasil, sobretudo nas diretrizes, metas e estratégias. Socorro Neri ...
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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta quinta-feira, 4, a convocação de mais 238 candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de 2023. Esta é a 7ª chamada do certame que ofertou 5.674 vagas para a educação básica, cujas provas foram realizadas no dia 11 de junho do ano passado. Em companhia com o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, o anúncio foi realizado no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. “Vamos chamar os aprovados de acordo com as vagas ofertadas para esse certame. Hoje [quinta-feira, 4], temos a felicidade de dar essa notícia ...
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Ao lado do Deputado Federal e líder do MDB na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões, o também parlamentar e presidente estadual da sigla, Alexandre Guimarães gravou um vídeo reafirmando o convite para o grande evento histórico para o MDB Tocantins que será dia 8 de julho a partir das 18 horas no auditório da ATM em Palmas. “Estarei presente com muita alegria” destacou o líder da legenda que fez questão de destacar a atuação do partido e do presidente Guimarães nas pautas importantes no Congresso Nacional e para melhorar a vida da população Tocantinense. “Este evento reunirá diversas lideranças de ...
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Nos dias 11 a 14 de julho de 2024 em Palmas -TO, ministros evangélicos do Estado do Tocantins, Pará e Maranhão irão participar da 87ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção CIADSETA, presidida pelo pastor Paulo Martins Neto. Com o tema: O Obreiro e os DESAFIOS da Atualidade, o evento terá com um dos preletores os pastores Elizeu Rodrigues, pastor Nerildo Accioly, pastor Erivaldo de Jesus e a missionária Rosita Garcia. Segundo a organização, o evento será realizado na Escola Estadual professora Elizângela Glória Cardoso. A AGO deverá receber a presença de autoridades na ocasião, como senadores, deputados e vereadores.