Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 02, na Câmara Municipal de Palmas, o Vereador Eudes Assis, do PSDB, apresentou o Projeto de Lei nº 34/2023 que tem como objetivo instituir a assistência integral às mulheres em estado de climatério ou menopausa na Rede Municipal de Saúde.
O projeto define o climatério como o período de transição em que a mulher passa da fase reprodutiva para a fase de pós-menopausa, caracterizado por irregularidades menstruais, iniciando por volta dos quarenta anos e estendendo-se até os sessenta e cinco anos. A menopausa é definida como a última menstruação, ocorrendo em média aos quarenta e cinco anos.
O texto prevê que o Poder Executivo poderá prestar assistência especializada às mulheres nesse período, garantindo atendimento adequado na rede municipal de saúde.
Além disso, poderão ser implementadas ações afirmativas e políticas públicas para assegurar a qualidade de vida das mulheres nesse período através da promoção de diagnósticos precoces e mais assertivos, do desenvolvimento de campanhas pedagógicas, debates, seminários e discussões por meio da divulgação de pesquisas, estatísticas e da oferta de capacitações.
O Vereador Eudes Assis destaca que com o aumento da expectativa de vida da mulher e suas múltiplas atividades, torna-se fundamental que o poder público atue de forma preventiva e informativa, considerando todas as fases da vida da mulher.
“Ressaltamos a importância da integração entre instâncias do poder público e a articulação conjunta de ações para promover diagnósticos precoces, campanhas pedagógicas, debates, seminários e discussões com base em pesquisas e estatísticas. Dessa forma, garantiremos atenção à mulher durante todo o período do climatério”, afirma o Vereador Eudes Assis.
O projeto de lei entrará em vigor após sua publicação, revogando as disposições em contrário.
O Vereador conta com o apoio de seus pares na aprovação deste relevante projeto que visa garantir a assistência e o cuidado integral às mulheres durante o climatério e a menopausa.
