O vereador de Palmas, no Estado do Tocantins, Eudes Assis (PSDB) lamentou a decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, de proibir a entrada de missionários cristãos em aldeias indígenas, com a justificativa de não barrar a transmissão da covid-19. Para o vereador, é uma decisão completamente parcial e arbitrária, que viola a liberdade dos próprios indígenas que sempre deixaram as portas abertas para a pregação do evangelho.
Para o parlamentar, está evidente a aversão do ministro Barroso em relação ao cristianismo no Brasil: “Foi uma decisão infeliz e revela aversão a palavra de Deus, ao o crescimento da obra de Deus no Brasil”, disse o parlamentar em entrevista ao JM Notícia.
Usurpação
O vereador reforçou mais uma vez, que o STF está usurpando a competência do Poder Legislativo: “O que temos visto nos últimos anos, é uma inversão de competência. O STF está literalmente legislando e julgando no país. Isso precisa parar”, declarou Eudes Assis.
Frente Parlamentar Evangélica
A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) também emitiu uma nota de repúdio ao ministro Luís Roberto Barroso por conta da decisão que proíbe a entrada de missionários em tribos indígenas isoladas durante a pandemia.
Para a entidade, que reúne deputados federais e senadores evangélicos, a decisão – que foi tomada a pedido do PT – “agride, frontalmente, a liberdade religiosa e a separação de poderes”.
A nota também diz que “no que diz respeito às premissas, a decisão ignora o papel das missões religiosas nas terras indígenas, sejam evangélicas, sejam católicas, cujas ações são precipuamente relacionadas às áreas de saúde, da educação e da subsistência e sempre realizadas com o devido cuidado da preservação linguístico”.
A Frente também fala que a decisão da ADI 6622 acaba prejudicando os povos indígenas, no lugar de defendê-los. a prática, a pretexto de proteger a vida e a saúde contra a disseminação da Covid-19, a decisão nega acesso aos povos indígenas de instrumentos das missões religiosas que efetivam tais direitos; a pretexto de promover o diálogo intercultural, a decisão isola os povos indígenas e lhes interdita aos benefícios das ações das missões religiosas nesse sentido; a pretexto de promover o diálogo institucional entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, a decisão judicial ignora outras decisões fundamentadas do Poder Executivo, que, detendo melhores instrumentos para avaliação da efetividade das políticas públicas, reconhecem a imprescindibilidade das missões religiosas”.
Em outro trecho, a FPE diz “denunciar e repudiar a referida decisão, claramente orientada por ideologia declaradamente anticristã e antidemocrática, com simples intuito de promover, acintosamente, inadmissível perseguição ideológica e religiosa aos missionários cristãos”.
Barroso deferiu parcialmente nesta quinta-feira (23) a ADI 6622, determinando assim que novos grupos missionários não poderão chegar em tribos indígenas isoladas.
