TSE deve definir limites para uso de IA em campanhas amanhã (1º)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta terça-feira (1º) um caso que pode estabelecer parâmetros importantes para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais de 2026. O julgamento envolve uma ação apresentada pelo PT contra um vídeo produzido por IA com uma reprodução digital do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O material foi exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. No vídeo, a reprodução digital de Jair Bolsonaro aparece manifestando apoio à candidatura do filho.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o TSE alegando que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e viola as normas que proíbem o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas. Além de decidir sobre eventual irregularidade e possíveis punições ao PL e a Flávio Bolsonaro, o tribunal poderá estabelecer uma tese capaz de orientar outros processos envolvendo IA.
Atualmente, a regulamentação da propaganda para as eleições de 2026 determina que conteúdos sintéticos produzidos ou modificados por inteligência artificial sejam identificados explicitamente. O uso de deepfakes, por sua vez, é proibido pelas normas eleitorais desde 2024.
Debate sobre a chamada “IA do bem”
Segundo a CNN Brasil, há divergências dentro do próprio TSE sobre até onde deve chegar a proibição. Parte dos ministros defende a manutenção da vedação geral aos deepfakes. Já o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, discute a possibilidade de admitir aquilo que vem sendo chamado de “IA do bem” — conteúdos artificialmente produzidos que não sejam ofensivos nem utilizados em campanhas negativas.
Outro entendimento foi apresentado pelo ministro André Mendonça. Pela proposta, um dos principais critérios para definir um deepfake seria o grau de realismo e a capacidade de fazer o eleitor acreditar que está diante de um registro verdadeiro. Dessa forma, memes, caricaturas, animações e representações claramente fantasiosas poderiam ficar fora dessa classificação.
A decisão ganha importância porque a inteligência artificial já passou a fazer parte da produção de vídeos, imagens e outros materiais políticos. Uma definição do TSE poderá indicar com maior clareza o que candidatos e partidos poderão ou não fazer com IA durante a campanha de 2026. O julgamento também poderá servir como referência para outros casos que chegarem à Justiça Eleitoral.
Fonte: CNN Brasil
Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE