TRE-TO confirma justa causa para desfiliação de Débora Guedes e preserva mandato de vereadora
Decisão colegiada garante à parlamentar de Palmas a manutenção do mandato após saída do Podemos e dá segurança jurídica para continuidade de sua atuação política.
A vereadora de Palmas Débora Guedes obteve, nesta quinta-feira, 2 de julho, decisão favorável no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) em ação que discutia sua desfiliação partidária por justa causa. Em julgamento colegiado, a Corte confirmou o direito da parlamentar de deixar o Podemos sem perda do mandato.
A decisão, segundo informações do processo, foi tomada por unanimidade e confirmou entendimento já concedido anteriormente em caráter liminar. Com isso, a Justiça Eleitoral reconheceu a existência de requisitos legais para a desfiliação sem aplicação da regra de perda de mandato por infidelidade partidária.
Durante a análise, foram considerados elementos apresentados pela parlamentar, entre eles alegações de dificuldades na relação com a legenda, isolamento político, restrições à participação em decisões internas e ausência de resposta a pedidos formais de anuência para sua saída do partido.
Com a confirmação da decisão pelo TRE-TO, Débora Guedes permanece no exercício do mandato de vereadora, conferido pela população de Palmas nas urnas, e passa a contar com maior segurança jurídica para a continuidade de sua atuação parlamentar.
Ao comentar o resultado, a vereadora afirmou que recebeu a decisão com serenidade, gratidão e respeito às instituições.
“Recebo esta decisão com gratidão a Deus e profundo respeito à Justiça. Sempre confiei que a verdade prevaleceria. Continuarei exercendo meu mandato com responsabilidade, independência e compromisso com a população palmense. Meu propósito permanece o mesmo: trabalhar pelas pessoas, ouvir a comunidade e defender os valores que sempre nortearam minha vida pública”, declarou.
A decisão também tem reflexos no projeto político da parlamentar para as eleições de 2026. Pré-candidata a deputada estadual, Débora Guedes poderá dar continuidade à construção de sua candidatura sem prejuízo decorrente da mudança partidária, observadas as regras e prazos da legislação eleitoral.
No exercício do mandato na Câmara Municipal de Palmas, Débora tem atuado em pautas ligadas à valorização da família, fortalecimento das mulheres, defesa da educação e dos professores, liberdade religiosa, inclusão das pessoas com deficiência, transparência pública e políticas voltadas à população da capital.
A parlamentar também tem buscado diálogo com lideranças comunitárias, representantes da educação, instituições religiosas, entidades sociais e diferentes segmentos da sociedade civil.
Com a pré-candidatura a deputada estadual, Débora afirma que pretende ampliar o trabalho desenvolvido em Palmas, levando para a Assembleia Legislativa do Tocantins as principais bandeiras defendidas ao longo do mandato municipal.
“Minha responsabilidade continua sendo honrar cada voto de confiança que recebi. Seguirei trabalhando com dedicação por Palmas e, se essa for a vontade da população, quero levar essa mesma forma de fazer política para a Assembleia Legislativa, defendendo a educação, os professores, as mulheres, as famílias, a inclusão, a liberdade religiosa e políticas públicas que transformem a vida das pessoas”, afirmou.
A confirmação da justa causa pelo colegiado do TRE-TO representa um marco na trajetória política de Débora Guedes. Com o mandato preservado, a vereadora inicia uma nova etapa de sua vida pública, reafirmando o compromisso com Palmas e fortalecendo sua atuação política no Tocantins.