Débora Guedes apresenta projeto para impedir nomeação de condenados por violência contra a mulher em cargos públicos
Diante do avanço dos casos de violência contra a mulher e feminicídio, a vereadora Débora Guedes apresentou o Projeto de Lei nº 003/2026, que proíbe a nomeação para cargos em comissão, funções de confiança e contratações temporárias de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher em Palmas. A proposta também abrange crimes como feminicídio, perseguição (stalking) e violência sexual. Projeto de Lei- Dispoe Sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão, funções de confiança e a contratação temporia de pessoas condenadas por crimes praticados contra violencia doméstica e familiar..pdf
“O poder público precisa dar uma resposta firme. Quem foi condenado por violência contra a mulher não pode ocupar uma função de confiança e representar a Administração Pública. Nosso compromisso é com a proteção e a vida das mulheres”, destacou Débora Guedes.
A iniciativa reforça o enfrentamento à violência de gênero e a defesa da dignidade das mulheres também no âmbito do serviço público municipal.