Tocantins cria lei para organizar e divulgar dados sobre autismo
O Tocantins passou a ter uma lei que obriga o Estado a organizar e publicar dados sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma, proposta pelo deputado estadual Marcus Marcelo (PL), já está em vigor como Lei nº 4.744, publicada no Diário Oficial nº 6.844. O objetivo é orientar políticas públicas de inclusão com base em informações atualizadas.
Pelo texto, o Poder Executivo manterá um banco de dados sobre a incidência do TEA na população tocantinense. A Secretaria de Estado da Saúde organizará as informações por município e fará a divulgação semestral no Diário Oficial. Os dados também ficarão disponíveis para consulta pública.
Marcus Marcelo afirma que a medida supre uma lacuna histórica. “A falta de informação pode ser uma grande barreira para que o poder público elabore estratégias e políticas públicas mais eficazes e inclusivas. Acredito que, por meio dessa lei, o Tocantins dá um passo importante também no cuidado às pessoas autistas e suas famílias”, disse o parlamentar.
O deputado vinculou a criação do banco de dados ao planejamento de serviços. “Com dados organizados e transparentes, poderemos planejar melhor os serviços de saúde, educação e assistência social, formando uma rede de apoio mais eficiente para as pessoas com TEA”, completou.
O avanço ocorre em meio ao aumento de diagnósticos de autismo no mundo. Segundo o CDC (agência de saúde dos EUA), a estimativa passou de um caso a cada 150 crianças, em 2000, para um a cada 36, em 2020. No Brasil, o Censo 2022, do IBGE, coletou pela primeira vez informações oficiais sobre o tema e apontou 2,4 milhões de brasileiros com diagnóstico de TEA, o equivalente a 1,2% da população.
A lei estadual busca dar visibilidade a esse público e orientar decisões com base em evidências. Com a publicação periódica, o governo pretende mapear demandas locais e ajustar ações de saúde, educação e assistência conforme o perfil de cada município.