Por meio da resolução do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, de Nº 168/2023-PLENO, o órgão acolheu parcialmente o pedido de reexame ao processo 11602/2020 prestação de contas do prefeito – CONSOLIDADAS DE 2019, do prefeito Alessandro Borges.
Em sua decisão, o TCE-TO, afirmou que foi preenchido os requisitos de admissibilidade previstos em lei, e afirmou que foi conhecido o RECURSO DE PEDIDO DE REEXAME:
“Eis que presentes os pressupostos de admissibilidade para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir as irregularidade referentes as divergências entre o total receitas e despesas no balanço financeiro e no balanço patrimonial relativo registro dos bens móveis, imóveis e intangíveis”.
A decisão foi publicada no TCE no dia 12 de abril de 2023, e foi assinada pelo Presidente do TCE, Dr. André Luiz de Matos, Dra Doris de Miranda Coutinho, relatora, e pelo Dr. José Roberto Torres Gomes – Procurador de Contas.
Prefeito rebate
Em entrevista ao JM Notícia, o prefeito Alessandro Borges, afirmou que trata-se de perseguição política: ” Já tenho na Câmara Municipal a disposição dos vereadores as contas de 2017 e 2018 aprovadas pelo TCE por unanimidade. As contas de 2019 e 2020 estão sendo reestudadas pelo TCE, em grau de recurso.
“Muricilândia pode ter tranquilidade que eu faço zelo pelo dinheiro público, aplico da melhor forma possível e não é atoa, que todos podem ver a olho nu, a diferença do antes e depois da gestão de Alessandro Borges… eu não dou conta de ver injustiças”, disse o gestor.
CONTAS APROVADAS
Borges ressaltou ainda ao JM Notícia, que as contas de 2017 e 2018 foram aprovadas por unanimidade pelo TCE-TO: ” Vamos pedir que a Câmara vote as contas de 2017 e 2018 que foram aprovadas pelo TCE-TO”, disse o prefeito Alessandro Borges.
