A secretaria da Cultura e Turismo (Sectur) tem 24 horas para apresentar ao Tribunal de Contras do Estado do Tocantins (TCE/TO) informações sobre a contratação do show do cantor Wesley Safadão, previsto para acontecer nesta quinta-feira, 12, às 22h. O governo do Estado anunciou o evento como parte da programação da Agrotins 2022 pago com verba de emenda parlamentar totalizando R$ 630 mil.
Em análise preliminar, a Primeira Relatoria, responsável pelo acompanhamento da gestão da pasta responsável pela contratação do show, emitiu despacho na tarde desta quarta-feira, 11, solicitando que o governo fundamente e comprove a adequação da despesa com a programação de trabalho prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), número 3.843/2021.
No despacho, o conselheiro relator, Manoel Pires dos Santos, também solicita que a Sectur relacione as políticas públicas e as demandas artísticas culturais alcançadas com a contratação; que justifique e comprove que o valor contratado está dentro do praticado no mercado, conforme exige o artigo 26, inciso III, da Lei 8.666/1993, a Lei de Licitações.
De acordo com a análise preliminar do TCE/TO, o governo terá que explicar porque a despesa com o show está sendo viabilizada por meio de diversas emendas parlamentares individuais.
AGROTINS
Durante a abertura da AGROTINS 2022, Wanderlei Barbosa, governador do Estado, lançou o Edital de Pesquisa Agropecuária, no valor de R$ 2 milhões, para o fortalecimento do setor. Com o tema Integrar: Intensificar e Preservar, a Agrotins 2022 visa apresentar novidades para o desenvolvimento da produção, apoiar e incentivar a agricultura sustentável.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que o Edital de Pesquisa Agropecuária é importante para o desenvolvimento do setor. “Essa parceria entre os pesquisadores vai permitir importantes projetos, que possibilitarão alavancar a nossa produção, gerar emprego para o povo e, automaticamente, promover o crescimento do Estado”, pontuou.
