TCE manda parar, de novo, contratação de show de R$ 1,1 milhão em Axixá
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) determinou novamente a suspensão do processo de contratação de um show artístico em Axixá do Tocantins. O Pleno aprovou por unanimidade, na sessão de quarta-feira, 25 de fevereiro, medida cautelar pedida pela Segunda Relatoria, sob responsabilidade do conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho.
A decisão atinge processo aberto pela Prefeitura para contratar a dupla Bruno & Marrone, com apresentação prevista para 14 de março de 2026. O valor informado no procedimento é de R$ 1,1 milhão, por inexigibilidade de licitação.
O Tribunal voltou a intervir depois de a área técnica apontar que, mesmo após uma primeira cautelar, o município abriu outro processo administrativo com o mesmo objetivo. Segundo a análise, o novo procedimento manteve parte das irregularidades já registradas.
Primeira suspensão ocorreu em dezembro
O caso já estava sob acompanhamento do TCETO. Em dezembro de 2025, a equipe técnica da 2ª Diretoria de Controle Externo apontou inconsistências no processo original de contratação do show.
Na ocasião, o conselheiro Napoleão determinou a suspensão cautelar. O Plenário referendou a decisão, também por unanimidade, conforme registro do Tribunal.
Entre os pontos citados na análise anterior estavam falhas na instrução do processo, ausência de documentos, planejamento considerado deficiente e indícios de direcionamento na estimativa de preços. O Tribunal também mencionou risco de prejuízo à administração.
A equipe técnica apontou ainda indícios de sobrepreço, previsão de pagamento antecipado integral sem garantias e cláusulas avaliadas como desvantajosas ao poder público.
Prefeitura anulou e abriu novo procedimento
Após notificação do TCETO, o prefeito Auri Wulange Ribeiro Jorge reconheceu problemas e determinou a anulação do processo inicial. Pouco tempo depois, segundo o Tribunal, a Prefeitura instaurou novo procedimento com o mesmo objeto.
Na nova análise, a equipe técnica registrou a manutenção do valor global de R$ 1,1 milhão e afirmou não ver justificativa técnica suficiente para afastar a suspeita de sobrepreço estimada em cerca de R$ 350 mil. O relatório também voltou a citar o pagamento antecipado integral, a falta de garantias e cláusulas contratuais consideradas desequilibradas.
O documento menciona ainda o peso da despesa para um município com cerca de 10 mil habitantes, além de questionamentos sobre a capacidade financeira da administração e a compatibilidade do gasto com o cenário fiscal e social local.
Ordem para interromper atos e gastos
Na avaliação da relatoria, a abertura de um novo processo com características semelhantes pode indicar tentativa de contornar a cautelar anterior. Diante dos indícios, o conselheiro pediu nova medida para suspender imediatamente os atos ligados à contratação, inclusive qualquer execução financeira.
O prefeito e outros responsáveis citados no processo devem apresentar esclarecimentos ao Tribunal. O caso segue em análise e ainda será julgado quanto ao mérito pelo TCETO. O acompanhamento pode ser feito no sistema e-Contas.