Tag: STF
O documento é uma resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL e que tem como objetivo permitir a interrupção da gravidez nos três primeiros meses de gestação.
"Primeiro que é um cara de família, que eu sei", disse também Malafaia, um dos maiores defensores de Bolsonaro.
Processo ficou com o ministro Toffoli; TSE entendeu que ele deveria ser considerado inelegível porque adiantou sua exoneração
Em dezembro de 2022, foi publicada a Lei 4.029, que modificou o tratamento legal conferido pela primeira.
Nesta sexta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de três ações referentes às sobras eleitorais. O resultado pode alterar a composição da Câmara dos Deputados e o tamanho das bancadas na Casa, podendo levar à anulação da eleição de sete deputados federais. As ações foram apresentadas pelo partido Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, e PP. Elas pedem a inconstitucionalidade de trechos do Código Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alteraram as regras de distribuição das sobras eleitorais. Segundo as legendas, essas mudanças promoveram distorções no sistema de escolha de deputados e contrariam princípios de igualdade ...
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Malafaia chama de "ativismo ideológico" a postura de alguns ministros da Corte.
O ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento em que decidem pela legalidade ou não da prática de sacrifícios animais em cultos religiosos. O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar duas notícias-crime apresentadas contra o presidente Lula, que havia alegado que o suposto plano de sequestro do senador Sergio Moro pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) era uma “armação” do ex-juiz. As notícias-crime foram apresentadas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Moraes decidiu arquivar as notícias-crime sem um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em ambos os ...
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O ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, levantou preocupações sobre as prisões em larga escala e de forma indiscriminada de suspeitos de participação nos atos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. Nunes Marques também se mostrou reticente em relação à conversão das prisões em flagrante em prisões preventivas, sem previsão para terminar. As declarações do ministro foram feitas durante o julgamento virtual do recurso em um habeas corpus movido no STF por um dos presos pelos atos. Nunes Marques seguiu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de que ...
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O Senador Plínio Valério, representante do Amazonas pelo partido PSDB, foi o responsável pela criação da Lei Complementar nº 179/2021, que garantiu a autonomia do Banco Central. O tema voltou a ser discutido recentemente, após críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros membros do governo sobre a manutenção da taxa de juros em 13,75% e cobranças de explicações do presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Lula, em referência à época em que o Banco Central não era independente, afirmou que naquela época a Fiesp só se manifestava quando os juros subiam e que naquele momento, 13,5% não ...
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O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, certidão de trânsito e julgado da ADI 4013 (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4013). Com isso, não há mais recursos e o governo do Estado passa a ser obrigado a implementar reajuste de 25% a todos os servidores públicos estaduais. O aumento foi concedido em 2007 com vigência a partir de janeiro de 2008, mas cancelado logo depois sob a alegação de erro de cálculo. A partir daquele momento, a questão virou uma batalha jurídica, inclusive com a ADI 4013 movida pelo PV (Partido Verde) que confirmou a ilegalidade ...
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