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O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, certidão de trânsito e julgado da ADI 4013 (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4013). Com isso, não há mais recursos e o governo do Estado passa a ser obrigado a implementar reajuste de 25% a todos os servidores públicos estaduais. O aumento foi concedido em 2007 com vigência a partir de janeiro de 2008, mas cancelado logo depois sob a alegação de erro de cálculo. A partir daquele momento, a questão virou uma batalha jurídica, inclusive com a ADI 4013 movida pelo PV (Partido Verde) que confirmou a ilegalidade ...
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"Temos que buscar a pacificação"
Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que se enganou ao avaliar de maneira positiva a indicação do ministro Alexandre de Moraes à Corte, em 2017. “Ele realmente não vem contribuindo para a paz social”, disse Marco Aurélio, em entrevista à Rádio Bandeirantes. “Não vou tecer considerações maiores, e olha que o conheço há muitos anos.” Leia: Ex-ministro do STF, Marco Aurélio diz que votará em Bolsonaro contra Lula Na entrevista, o ministro aposentado comentou as manifestações que culminaram em vandalismo na Praça dos Três Poderes. O magistrado disse que é necessário investigar e atribuir as responsabilidades aos criminosos, ...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, em entrevista à Rádio Gaúcha, que o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol tentaram montar uma “máquina de fazer dinheiro” com a Operação Lava Jato. O ministro lembrou a tentativa da dupla de criar um fundo com o dinheiro devolvido pela Petrobras. Leia: Gilmar Mendes: “Nós devíamos ao Lula um julgamento justo” “Eu só não adivinhei que eles estavam montando uma máquina inclusive para fazer dinheiro. Porque a Fundação Dallagnol, como você sabe, ela ia manejar R$ 2,5 bilhões com dinheiro público para fazer política, que eles diziam ‘combate à corrupção’”. “E o fato de eles terem ...
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Durante entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, com Emílio Surita e bancada, o deputado federal reeleito Marcel Van Hattem desabafou sobre quão grave tem sido a militância do Supremo Tribunal Federal no país. O parlamentar disse que o Brasil vive debaixo dos desmandos da Corte e falou sobre como o Congresso pode reagir a isso. Leia também: ‘Mordaça’: Deputado Marcel denuncia ditadura do Judiciário à comunidade internacional “Passa da hora de reação, ou o Congresso assuma que já não tem mais função relevante no Brasil e admite que vivemos sob uma ditadura do Judiciário”. Confira: https://www.instagram.com/reel/CmXAE3PABFS/?utm_source=ig_web_copy_link
Enquanto Sérgio Cabral, último condenado pela Lava Jato, vai passar o final de ano em casa após roubar milhões, o líder indígena que se manifestava em Brasília pacificamente vai continuar preso. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois habeas corpus que pediam a liberdade de José Acácio Serere Xavante, líder indígena preso pelo envolvimento com manifestações que contestam o resultado das eleições em Brasília – os recursos foram apresentados por dois advogados que não constituem a defesa de Acácio. O magistrado negou os pedidos por razões processuais. Barroso explica que o pleito dos advogados não têm ...
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O pedido do partido foi atendido parcialmente na mesma semana em que os congressistas discutem a aprovação da PEC da Transição, já aprovada no Senado Federal e em discussão na Câmara.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski entregou na tarde desta sexta-feira (16) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um documento com série de sugestões para atualizar a Lei do Impeachment, de 1950, mas que na verdade vai tornar mais dificil um impeachment. Lewandowski foi o ministro que livrou os direito políticos de Dilma, a seu bel prazer! A ideia é que o documento –elaborado por uma comissão temporária do Senado de juristas, presidida por Lewandowski– sirva como base para a elaboração de futura proposta legislativa no Congresso sobre o assunto. Pacheco disse que deve apresentar uma proposta aproveitando o conteúdo do anteprojeto após ...
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O texto prevê melhorias na atuação policial por meio de medidas em três eixos: recursos humanos, equipamentos e procedimentos administrativo-operacionais.
Também foram expedidos 80 mandados de prisão, quebra de sigilo bancário e bloqueio de contas de empresários por supostamente financiar os protestos.