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O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta quarta-feira (29) que os meios de comunicação podem enfrentar responsabilidade pelas declarações de seus entrevistados, se houver evidências concretas de falsidade na imputação ou se o veículo negligenciar na verificação da veracidade dos fatos. A decisão tem gerado controvérsias, pois é vista como um desafio direto à liberdade de expressão e de imprensa. Para contextualizar, o caso em questão envolveu o jornal Diário de Pernambuco, que publicou uma entrevista com um delegado de polícia que, na época, erroneamente acusou um indivíduo de participação no atentado com bomba no Aeroporto de Guararapes, em 1966. ... Leia mais

Nesta segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, a decisão provocou preocupações e críticas por parte de líderes evangélicos, que expressaram suas inquietações em relação às posições do comunista. Flávio Dino, em declarações anteriores, abordou temas como descriminalização de drogas, aborto e segurança pública, gerando divergências de opiniões entre diferentes setores da sociedade. Drogas Em relação à descriminalização de drogas, Dino, em entrevista à BBC Brasil em novembro de 2022, manifestou sua posição contrária, destacando a importância de considerar ... Leia mais

Na tarde desta segunda-feira (27), o anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) gerou reações diversas, especialmente entre líderes evangélicos. Dino, esquerdista conhecido por sua trajetória política em nome da agenda progressista, enfrentará agora o desafio de passar por uma sabatina e obter a aprovação do Senado Federal para ocupar a cadeira no STF. Este processo promete ser um campo de debates intensos, considerando o perfil do indicado e as visões divergentes dentro da política brasileira. Diversos líderes evangélicos expressaram preocupações com ... Leia mais

O Deputado Federal Marco Feliciano, renomado líder evangélico e membro ativo do cenário político brasileiro, expressou sua satisfação em relação ao recente posicionamento do Senado em defesa da tripartição de poderes. Em um artigo publicado no site Pleno News, Feliciano elogiou o Senado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, destacando a importância desse passo para a preservação das atribuições de cada poder. O parlamentar ressaltou o histórico de leniência do Parlamento em relação à usurpação de suas funções pelo Judiciário e enfatizou que a decisão do Senado é uma resposta ao clamor público por uma atuação ... Leia mais

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, articulado pela bancada da oposição e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu 52 votos favoráveis e 18 votos contrários nos dois turnos de votação. Não houve abstenção. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. A PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo ... Leia mais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve pautar, para a próxima terça-feira (21), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão, segundo Pacheco, é que a quinta e última sessão regimental para discutir a matéria seja feita no mesmo dia da votação. Apesar de não ser unanimidade, líderes ouvidos pela CNN já dão como certa a aprovação da proposta no Senado. Na condição de anonimato, um líder da base governista relatou à reportagem que a pauta deve ser aprovada em dois turnos de votação com folga, pois tem uma “maioria ... Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 16, para manter o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e seus dependentes, segundo informações do Estadão. A decisão ocorreu durante o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que buscava a revogação desse benefício em nove estados: Acre, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe. A maioria dos ministros acompanhou o relator, Gilmar Mendes, votando pela rejeição da proposta. Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques seguiram o entendimento de Gilmar. Em setembro de ... Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura da cantora gospel Fernanda Oliver, presa em agosto por determinação do magistrado por envolvimento nos atos do 8 de janeiro. A decisão, sigilosa, é desta terça-feira e determina algumas restrições à cantora, como o uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e até proibição do uso de redes sociais. O ministro atendeu a um pedido feito pela defesa da cantora, liderada pelo advogado Demóstenes Torres. Fernanda teve prisão preventiva decretada por suspeita de organizar e divulgar a chamada “Festa da Selma” — codinome para a convocação de ... Leia mais

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do voto da ex-ministra Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestão, no âmbito da APDF 442. A ação começou a ser julgada em plenário virtual em 22 de setembro. Após o voto solitário de Weber, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque, para que o julgamento fosse interrompido e levado a plenário físico. Em embargos de declaração, os bispos afirmam que houve vício de contradição, já que o voto de Weber foi lançado no sistema horas depois do pedido de destaque de Barroso – ... Leia mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou resoluções dos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente (Coemas) do Tocantins e Ceará na parte que condicionavam a instalação de torres de telecomunicações e estações rádio base de telefonia móvel à realização de licenciamento ambiental. Na sessão virtual concluída em 23/10, o colegiado anulou parcialmente as normas estaduais ao julgar procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7412 e 7413, ajuizadas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel). A decisão foi unânime, nos termos do voto do ministro Edson Fachin (relator). No voto que conduziu o julgamento, o ministro Edson Fachin acolheu os ... Leia mais