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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de droga, independentemente da quantidade, será votada em primeiro turno no plenário do Senado nesta terça-feira (16). O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acredita que o texto vai repetir o desempenho que teve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): ser aprovado “com ampla maioria” Efraim participou nesta segunda-feira (15) da sessão temática sobre a PEC. Foram ouvidos especialistas favoráveis e contrários à proposta. “Acho que o número que nós temos é o da CCJ, foram 23 a 4. A CCJ tem ... Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma agenda movimentada no mês de abril, com destaque para o julgamento de diversos temas de relevância nacional. Entre eles, está a discussão sobre o uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No dia 17 de abril, os ministros do STF vão se debruçar sobre um recurso que questiona a possibilidade de utilizar trajes religiosos em fotos para documentos oficiais. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, é o relator deste processo, que teve início de análise em fevereiro deste ano. O cerne da ... Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou nesta quinta-feira (21) o entendimento que permitia a possibilidade da chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias, num movimento que muda a posição que a Corte havia fixado em 2022. Por 7 votos a 4, os ministros entenderam que os aposentados não podem optar pela regra mais vantajosa na hora de calcular seu benefício. Isso, na prática, derruba a “revisão da vida toda”. O Supremo não julgou o processo em que havia validado a revisão, em 2022. A decisão desta quinta (21) foi dada em duas ações que questionavam pontos de uma norma de ... Leia mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticoua a ‘instrumentalização da religião para fins políticos’ em seu discurso na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) nesta sexta-feira (8). Em suas palavras, Barroso abordou a importância de combater a utilização da religião em causas políticas temporais, destacando a necessidade de preservar sua essência espiritual. Analistas enxergaram a crítica do ministro como um recado às igrejas, em especial as evangelicas. O ministro alertou contra a “manipulação de líderes religiosos para obter votos e condenou discursos que demonizam adversários políticos”, enfatizando que essa abordagem é considerada “bárbara e ... Leia mais

A maioria do pleno do Superior Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da emenda à Constituição Estadual que mudou o formato de votação da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins.  Os ministros formaram maioria dos votos acompanhando o relator, ministro Dias Toffoli, e também anularam a eleição para o segundo biênio. A emenda 48/2022 ficou conhecida como PEC da Eternidade e foi aprovada na Casa em dezembro de 2022. No primeiro mandato que começou em 2023, os parlamentares elegeram as mesas diretoras dos dois biênios subsequentes no mesmo dia. Antes, a votação acontecia de dois em dois anos. Com a ... Leia mais

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (07) que a decisão de descriminalização do porte de maconha por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma “invasão de competência do Congresso Nacional”. Para Pacheco, se o Supremo determinar que a parte da lei antidrogas que trata do porte é inconstitucional, significará a descriminalização do usuário de drogas; o que não implicaria nenhuma ação contra quem for flagrado com entorpecentes. “Significa que alguém que estiver portando droga para consumo próprio não terá consequência alguma àquele fato, sequer a droga vai poder ser apreendida, e muito menos o ... Leia mais

O pastor Renato Vargens, conhecido líder evangélico, fez duras críticas ao ativismo judicial e ideológico que busca a descriminalização da maconha no Brasil. Em declarações recentes, Vargens condenou veementemente a postura da esquerda política, afirmando que esta não apenas deseja a descriminalização da posse da droga, mas também defende a liberação do aborto e minimiza crimes como pequenos furtos. “A esquerda não quer punir pequenos furtos, afinal de contas, qual o problema de alguém roubar um celular para uma cervejinha? Também querem a descriminalização da maconha, e é claro a liberação do aborto. Aos poucos o inferno vai abrindo suas ... Leia mais

Membros da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) se encontraram com o ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo foi pedir a retirada de pauta da votação sobre a descriminalização da maconha, marcada para hoje, 06/03. A FPE apresentou um documento destacando preocupações com o aumento de problemas ligados ao consumo da substância em países que liberaram o porte. O uso medicinal, regulamentado pela ANVISA, foi ressaltado como alternativa. O encontro precede o julgamento no STF sobre se é crime portar drogas para consumo próprio. A decisão pode afetar mais de ... Leia mais

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (13/12) as indicações de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Dino foi aprovado por 47 votos a 31, com duas abstenções. Em seu discurso inicial na sabatina, Dino afirmou que tem um “compromisso indeclinável” com a harmonia entre os poderes e que atuará no Supremo com independência. Veja manifestações de líderes evangélicos após a aprovação do comunista para o STF: 33 Senadores não votaram em Dino, os demais não ouviram as ruas, não ouviram o povo! Em 2026 precisamos formar maioria no Senado e com ... Leia mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes defenderam, nesta terça-feira (12), a adoção do sistema semipresidencialista no Brasil. “O semipresidencialismo é uma alternativa que eu mesmo cogito. Uma forma de estabilização para a democracia. Os recentes impeachments revelam o trauma que o presidencialismo pode trazer”, disse Barroso. Já o decano do STF, Gilmar Mendes, classificou o debate sobre o tema como “primordial”. “A grave crise institucional que hoje atormenta o país não deixa dúvida que é primordial repensar as formas pelas quais o Estado brasileiro é regido. Temos tido várias falhas na ... Leia mais