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O Senado começa a discutir, nesta terça-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que o texto será discutido, conforme prevê o regimento, em cinco sessões antes de ser votado em plenário, o que deve ocorrer em 8 de novembro. Até o feriado A expectativa é que três das cinco sessões ocorram nesta semana e, as outras duas na próxima semana. Segundo apuração da analista da CNN Basília Rodrigues, há acordo para conseguir fechar essa contagem de cinco sessões antes do feriado ... Leia mais

A Frente Parlamentar Evangélica já enviou recado ao Planalto. Se o presidente Lula da Silva indicar Flávio Dino (foto) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o atual ministro da Justiça e Segurança Pública não terá a mesma abertura que Cristiano Zanin teve com a bancada evangélica no Senado. Quem avisa é o líder do grupo na Casa, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que não esconde sua preferência pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Informou o Estadão. “Flávio Dino enfrentará nossa resistência pela bancada evangélica do Senado. Nós o temos como um ‘ditador’ cujo passado no governo do Maranhão não é referência ... Leia mais

A Resolução 7/2023 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe a associação da atividade profissional com crenças religiosas, é objeto de mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7462) no Supremo Tribunal Federal. Desta vez, o Partido Democrático Trabalhista pede que a Corte reconheça que a proibição não viola a liberdade de crença, de culto e de escusa de consciência. Intolerância A vedação está prevista na Resolução 7/2023 do CFP. O PDT sustenta que sua pretensão, na ação, é que o STF declare que esses dispositivos são compatíveis com a liberdade religiosa, de crença, de culto e de escusa ... Leia mais

Jair Bolsonaro (foto) entrou na noite de sexta-feira (6) com recurso para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível. O recurso passará primeiro por uma análise do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Em seguida, irá para julgamento no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. A defesa do ex-presidente questiona a inclusão da chamada “minuta golpista” apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no rol de provas do processo. O TSE já rejeitou um primeiro recurso de Bolsonaro. O ... Leia mais

O deputado federal e pastor Marco Feliciano escreveu um artigo recente onde expressou suas preocupações sobre a crescente intervenção do poder Judiciário nos assuntos legislativos no Brasil. Feliciano destacou a importância do sistema de tripartição de poderes, conforme idealizado pelo filósofo francês Montesquieu, no qual os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser independentes, mas harmônicos entre si. No entanto, o deputado observou uma tendência preocupante no país, onde partidos políticos menores, muitas vezes ligados ao governo, recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando não conseguem avançar com suas agendas progressistas no Congresso Nacional. Ele argumentou que o STF, de ... Leia mais

Em meio ao debate acalorado e ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível liberação do aborto, o Pastor Augustus Nicodemus, teólogo da Igreja Presbiteriana e líder respeitado no meio evangélico, fez declarações significativas sobre o tema, destacando a perspectiva cristã em relação ao tema. Nicodemus abordou o assunto de maneira direta e respeitosa, observando que, “para os cristãos comprometidos com a Palavra de Deus, o aborto é um assunto particularmente delicado”. Ele explicou que a ausência de um mandamento direto na Bíblia, como “Não abortarás”, deve-se à mentalidade israelita antiga, na qual o aborto era ... Leia mais

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, deve apresentar uma proposta de plebiscito sobre o aborto no Brasil nesta terça-feira (26). A iniciativa foi pensada como resposta ao julgamento sobre a descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a CNN, o senador já reuniu 43 assinaturas. Pelo regimento interno do Senado, o número mínimo de assinaturas exigidas para a matéria tramitar é de 27. Um plebiscito antecede a discussão de propostas legislativas. O resultado define qual projeto deverá ser debatido pelo Congresso. O Supremo começou a julgar, na sexta-feira (22), a descriminalização do aborto feito até ... Leia mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou o julgamento sobre a descriminalização do aborto para esta sexta-feira (22) para poder dar seu voto antes de se aposentar. Ela alcançou o objetivo. Votou por descriminalizar a interrupção da gravidez até a 12ª semana. Mas despertou também uma onda de repúdio que não se restringe aos parlamentares do Congresso Nacional, onde a oposição tenta aprovar um plebiscito sobre o assunto. O aborto se tornou busca de destaque no Google nesta sexta-feira também como consequência de uma série de moções contra a interrupção da gravidez e de apoio ao Congresso aprovadas por câmaras municipais ... Leia mais

Nesta sexta-feira (22) o deputado tocantinense Alexandre Guimarães (REP-TO) usou as suas redes sociais para reafirmar o seu posicionamento quanto ao aborto, que está sendo julgado nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal, a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ministra Rosa Weber votou a favor pela descriminalização do aborto que está em curso no STF. Se a criminalização for declarada inconstitucional, o Brasil se juntará aos poucos países da América Latina que permitem o aborto até a 12ª semana de gravidez. “Sou cristão e, como tal, minha fé desempenha um papel significativo na minha visão de ... Leia mais

O senador Rogério Marinho (PL-RN, foto) reuniu 27 assinaturas para propor um plebiscito sobre a descriminalização do aborto no Brasil. Com o mínimo de assinaturas necessárias, o líder da oposição no Senado deverá apresentar na semana que vem um projeto de Decreto Legislativo, o qual precisará de maioria absoluta na Câmara e no Senado para ser publicado. A iniciativa é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que começou a julgar nesta sexta-feira (22), em plenário virtual, a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Após o voto favorável à questão da presidente do STF e relatora da ação, ministra Rosa ... Leia mais