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Em decisão muito criticada, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta segunda-feira (28/10) todas as condenações impostas ao ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato. A determinação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que atendeu a um pedido da defesa de Dirceu. As condenações, anteriormente confirmadas por instâncias superiores, foram invalidadas devido à suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o qual, segundo o STF, agiu com falta de imparcialidade. A decisão se baseia em uma avaliação do STF, que já havia declarado Moro suspeito em casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Mendes, o mesmo viés ... Leia mais

Na segunda-feira (28), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações impostas ao ex-ministro José Dirceu nos processos da Operação Lava Jato. A decisão foi baseada em um pedido da defesa de Dirceu e anulou as condenações proferidas pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR). “Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, afirmou Mendes na decisão. A ordem de habeas corpus abrange todas as condenações aplicadas a Dirceu no contexto da Lava Jato. José Dirceu havia sido condenado em 2016 pelo então juiz ... Leia mais

Nesta sexta-feira (25), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos e falsificação de documentos. A operação ocorreu em Brasília e em cidades de Goiás, com o objetivo de apurar irregularidades envolvendo cotas parlamentares e o favorecimento de uma organização da sociedade civil. Entre os investigados está o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). Durante a operação, foram apreendidos o celular e equipamentos eletrônicos do parlamentar. A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nas redes sociais, Gayer declarou ter sido ... Leia mais

O ex-presidente Jair Bolsonaro revelou na segunda-feira (21) que seu partido, o PL, pode estar próximo de firmar uma aliança com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), visando o apoio à sua candidatura à Presidência do Senado, que ocorrerá em fevereiro de 2025. Bolsonaro afirmou que essa estratégia de apoio a Alcolumbre, amplamente visto como o favorito para assumir o comando da Casa, é crucial para garantir que o PL não fique sem posições de destaque na Mesa Diretora e nas comissões permanentes do Congresso. Em entrevista concedida à rádio Auri Verde, o ex-mandatário comentou que o PL passou os últimos ... Leia mais

Na próxima quarta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará uma ação que pode alterar o uso dos termos “pai” e “mãe” nos documentos do Sistema Único de Saúde (SUS). O caso foi proposto pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que afirma que o Ministério da Saúde não tem cumprido adequadamente os direitos das pessoas trans. O foco da discussão é a Declaração de Nascidos Vivos (DNV). O PT solicita a adoção de termos mais inclusivos. O partido argumenta que homens trans, que podem gestar, são identificados como “mães” nos documentos, o que não condiz com sua identidade de gênero, já ... Leia mais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), uma proposta que prevê o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que excedam as competências do Congresso Nacional. A medida, que obteve 36 votos a favor e 12 contra, foi apresentada como um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ao Projeto de Lei 4754/16, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O projeto ainda precisa ser analisado pelo Plenário e, se aprovado, será encaminhado ao Senado para se tornar lei. O texto original incluía entre os crimes de responsabilidade dos ... Leia mais

A oposição comemora a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que visa restringir as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida, apoiada principalmente por parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), busca limitar os poderes do STF, em especial no que se refere às decisões monocráticas. Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para uma comissão especial, que ainda será formada e poderá fazer alterações no texto. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) expressou apoio à PEC, criticando o que ele ... Leia mais

Após pregar contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, durante uma missa em Campo Grande (MS), a Arquidiocese de Campo Grande determinou o afastamento do padre Alcione Leal. Ao g1, a Arquidiocese informou que diversos fiéis procuraram a instituição após a missa, que ocorreu no fim de semana, em que o padre ministrou. De acordo com os fiéis, o sacerdote teria dito que “católico que vota no PT é comunista e vai para o inferno”. Em nota, a Arquidiocese afirmou que em “consonância com decisão anterior do Conselho Presbiteral, Dom Dimas Lara Barbosa, ... Leia mais

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar a porta de maconha para uso pessoal gerou fortes resultados de líderes evangélicos em todo o país. Críticas à descriminalização da maconha O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da bancada evangélica, afirmou que o argumento do ministro Barroso de que a decisão não se trata de liberar o uso de drogas no Brasil não o convenceu. “Na prática, é isso que está em jogo, sim”, disse Cavalcante. Ele criticou a possibilidade de estabelecer uma quantidade permitida para o porte de maconha, pois, segundo ele, isso faria com que o tráfico usasse ... Leia mais

Em sessão plenária da [ultima quarta-feira, 17, STF decidiu, por unanimidade, que é possível o uso de trajes religiosos que cubram a cabeça, ou parte do rosto, em fotografias de documentos oficiais de identificação. Em fevereiro de 2024, a análise foi iniciada com a leitura do relatório pelo ministro Luís Roberto Barroso, seguida de sustentações orais. Nesta tarde, o julgamento foi encerrado. Caso No caso concreto, a ação civil pública foi ajuizada na instância de origem pelo MPF a partir de representação de uma freira da Congregação das Irmãs de Santa Marcelina impedida de utilizar o hábito religioso na foto ... Leia mais