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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 371 pessoas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. Ao todo, mais de duas mil pessoas foram investigadas. Entre os condenados, 225 cometeram crimes graves. As penas variam de três a 17 anos e seis meses de prisão. Outras 527 pessoas participaram de ações mais leves e fizeram acordos com o Ministério Público Federal (MPF). No dia dos ataques, 2.172 pessoas foram presas em flagrante. Pelo menos 122 envolvidos nos atos são considerados foragidos. ... Leia mais

Na próxima quarta-feira (8), será lembrado o segundo aniversário das manifestações que resultaram em danos ao patrimônio público em Brasília. A data será marcada por uma programação especial no Palácio do Planalto, com destaque para a devolução de 21 obras de arte restauradas e um abraço simbólico à democracia, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As atividades começam às 9h30, com a entrega das peças restauradas, incluindo um relógio do século 17, presente da Corte Francesa a Dom João VI. O relógio, danificado durante os atos, foi restaurado na Suíça sem custos para o governo brasileiro ... Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo a possibilidade de responsabilizar plataformas digitais por conteúdos considerados ilegais postados por seus usuários. O julgamento, que teve sua sexta sessão na quarta-feira (18), foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir vistas do processo, adiando uma decisão definitiva. Até agora, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram a favor da responsabilização das plataformas. Eles defendem que as empresas devem remover, após notificação extrajudicial, conteúdos que incentivem violência, racismo ou ataques à democracia. A decisão tem como base o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que atualmente exige uma ... Leia mais

Nesta quinta-feira (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal (PF). Ele é acusado de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. O general Braga Netto (PL) e outras 35 pessoas também foram indiciados. A investigação, parte das operações Tempus Veritatis e Contragolpe, analisou eventos relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relatório final foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), detalhando as acusações contra os envolvidos. Apesar do indiciamento, ainda não há garantia de que Bolsonaro e os demais enfrentarão um processo. ... Leia mais

O PSOL apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (19) um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto. A solicitação tem como base uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto plano golpista envolvendo o assassinato do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes. A líder da bancada do PSOL na Câmara, deputada Erika Hilton (SP), comunicou a decisão pelas redes sociais. “Não há justificativa para que permaneçam em liberdade. Conforme a Polícia Federal, eles podem estar ligados a um plano para ... Leia mais

Na quinta-feira (14), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionaram um atentado com explosivos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O responsável pelo ataque, Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, morreu na explosão que ele próprio causou. A ação foi apontada como reflexo do ódio político difundido nos últimos anos no país. “O que ocorreu ontem (quarta, 13) não é um fato isolado do contexto […] É demonstração que só é possível pacificar o País com responsabilização dos criminosos”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, destacando a necessidade de punir ... Leia mais

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) realizará uma sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento que discute a presença de símbolos religiosos em repartições públicas. O IBDR defende que a exibição de símbolos religiosos reflete a herança cultural e histórica do Brasil. Segundo a entidade, a prática está de acordo com o direito à liberdade religiosa e com o modelo de laicidade colaborativa adotado no país. Na sustentação oral, o instituto apresentará argumentos sobre a relevância dos símbolos como manifestações culturais e religiosas e seu impacto na garantia das liberdades individuais. O IBDR foi admitido ... Leia mais

Na noite desta quarta-feira, 13, a Polícia Federal (PF) iniciou investigações sobre explosões registradas na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Em nota oficial, a PF anunciou que será instaurado um inquérito para apurar os ataques. “Foram acionados policiais do Comando de Operações Táticas (COT), do Grupo de Pronta-Intervenção da Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, peritos e o Grupo Antibombas da instituição, que estão conduzindo as ações iniciais de segurança e análise do local”, diz a nota. Ainda segundo a PMDF, o corpo da vítima permanece na área da explosão, pois uma varredura está em andamento para garantir ... Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na sexta-feira (15) um pedido que visa retirar símbolos religiosos de órgãos e repartições públicas. O caso teve início em 2009, quando o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação solicitando a remoção de símbolos religiosos dos edifícios da União no estado de São Paulo. Segundo o MPF, a presença desses símbolos poderia gerar desconforto a pessoas de outras crenças e comprometer a neutralidade religiosa do Estado. Um Estado laico é aquele que não mantém vínculos oficiais com qualquer religião, e o Brasil adotou esse princípio desde a Constituição republicana de 1891. Em ... Leia mais

A Polícia Federal (PF) apresentou um relatório sobre a atuação das forças de segurança do Distrito Federal (DF) durante os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, apontando falhas “evidentes” no controle da situação. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhado pelo ministro relator Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 28, para análise. No relatório, a PF destacou a ausência do então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, que assumiu o cargo após deixar o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL). Torres viajou de férias para ... Leia mais