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O Ministério Público do Tocantins, por meio da mediação, conseguiu pôr fim à greve de professores do município de Arapoema. A paralisação, que já durava uma semana e deixou os alunos da rede municipal sem aula, foi encerrada na quarta-feira,10. A categoria buscava a equiparação salarial com o piso nacional e teve 80% dos pleitos atendidos graças à atuação resolutiva da instituição.  A audiência extrajudicial foi realizada na última segunda-feira, 08, sendo conduzida pelo promotor de Justiça Danilo de Freitas Martins, que responde pela promotoria de Justiça de Arapoema. Na mesa de negociação estavam profissionais da educação, representantes do Sindicato ... Leia mais

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, na quinta-feira, 04, uma liminar para que o prefeito do município de Nazaré cesse a conduta ilícita de promoção pessoal, realizada por meio de publicidade. O gestor deve evitar vincular sua imagem a obras e feitos de sua gestão, como forma de enaltecimento de sua pessoa. A decisão judicial foi tomada com base em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis. Conforme apurado na ação, o prefeito fez estampar seu nome em camisetas de eventos patrocinados com recursos públicos, além de ... Leia mais

Os interessados em concorrer às vagas do concurso do Ministério Público do Estado (MPTO) têm até hoje (19) para realizarem as inscrições. São ofertadas 54 vagas e os salários variam de R$ 4.657,34 a R$ 10.056,33. O concurso visa preencher vagas imediatas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio nos quadros auxiliares do órgão. A banca escolhida para realizar as etapas do concurso é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção em Eventos (Cebraspe). As inscrições devem ser feitas por meio do site da instituição. Clique aqui e ... Leia mais

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Município de Natividade. A Ação requer a realização de concurso público para o quadro geral de servidores, destinado ao provimento de até 530 vagas. A promotora de Justiça Renata Rampanelli, titular da Promotoria de Natividade, ajuizou a ação solicitando a publicação do edital do certame no prazo máximo de seis meses. Além disso, o MPTO requer provisoriamente a proibição do Município de realizar novas contratações temporárias. Contratados e comissionados em excesso Em abril de 2022, o MPTO instaurou Inquérito Civil Público para apurar o número excessivo de ... Leia mais

Sentença da Justiça publicada nesta semana homologou um acordo firmado entre o Estado do Tocantins e o Município de Palmas para a construção do Hospital Público Municipal de Palmas. A determinação foi dada dentro de uma  Ação Civil Coletiva do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que buscava a estruturação de medidas efetivas para instalação da unidade de saúde. No compromisso firmado, ficou estabelecido que o Estado será responsável pela doação da área, com área de 24.000 m². O  Projeto de Lei para a doação deve ser enviado  à Assembleia Legislativa até o dia 06 de dezembro. Após a formalização da ... Leia mais

O Ministério Público Estadual (MPE) contratou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para organizar concurso do quadro geral do órgão. Serão ofertadas 54 vagas e os salários chegam a R$ 10.056,33. O certame, anunciado em setembro, terá oportunidades para os cargos de analista ministerial especializado (nível superior) e técnico ministerial e técnico ministerial especializado (nível médio). Haverá também formação de cadastro de reserva. O MPE já divulgou o quantitativo e cargos para o concurso. A maioria das vagas disponíveis será para assistente administrativo e técnicos em informática e contabilidade. Confira os cargos: 20 vagas para ... Leia mais

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reiterou, à Justiça, os pedidos contidos em Ação Civil Pública, em desfavor do Município de Palmas, referente à realização de concurso público para a área da educação. O último concurso realizado em Palmas para preenchimento de cargos do quadro da educação aconteceu em 2013. A petição, assinada pelo promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, titular da Promotoria de Justiça Regional da Educação, foi protocolada no último dia 15 e pleiteia, em caráter liminar, que a gestão seja obrigada a promover um amplo e completo processo público de contratação de profissionais para atuar ... Leia mais

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação ao Município de Porto Nacional orientando que seja mantida em funcionamento a Escola Municipal Padre Luso Matos durante o ano letivo de 2023. A intenção é que a gestão suspenda o plano de promover o fechamento da unidade escolar no decorrer de um período letivo, para que não haja prejuízo aos alunos matriculados. A recomendação foi direcionada ao prefeito e à secretária municipal de Educação. O documento ressalta que deve ser suspensa a pretensão de fechamento da Escola Padre Luso Matos até que a gestão adote as providências cautelares que forem necessárias, ... Leia mais

O promotor de Justiça manifestou no processo informando ao juiz o que foi apurado durante a fiscalização.

A recomendação estabelece que as nomeações devem ser feitas no prazo de 30 dias