Tag: Câmara dos deputados
Nesta quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados discute e vota propostas que podem alterar o acesso ao abono salarial e reduzir o aumento do salário mínimo. A sessão acontece em Brasília e reúne parlamentares para avaliar medidas consideradas parte do ajuste fiscal proposto pelo governo. Uma das propostas em pauta é a PEC 45/24, que foi enviada pelo governo como medida para equilibrar as contas públicas. Essa PEC foi anexada à PEC 31/07, já em fase avançada de tramitação. A PEC 45/24 prevê, entre outras mudanças, a restrição gradual ao pagamento do abono salarial do Programa PIS/Pasep, que atualmente é ...
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O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10), para criticar duramente cristãos que desejaram a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente foi internado recentemente para uma cirurgia de emergência devido a uma hemorragia no cérebro, e o episódio gerou manifestações controversas nas redes sociais. Em sua fala, Otoni destacou que tal comportamento é incompatível com os princípios cristãos. “Se o cristão não deseja o bem de Lula, é porque o Messias dele é outro, não é o senhor Jesus. Nós não podemos desejar aos outros aquilo ...
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Nesta segunda-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2464/2022 que Institui e declara a Harpa Cristã como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil. De autoria da deputada Eliza Virgínia (PP-PB), o texto propõe o reconhecimento da Harpa Cristã por ser o hinário oficial das Assembleias de Deus no Brasil, contendo 640 hinos e fazendo parte da liturgia dos cultos. – Ela foi organizada com o objetivo de enlevar o cântico congregacional e proporcionar o louvor a Deus em diversas liturgias da igreja: culto público, santa ceia, batismo, casamento, reuniões ...
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Nesta terça-feira (12/11), o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), anunciou o apoio da bancada à candidatura de Hugo Motta (PB) para a presidência da Câmara dos Deputados. O encontro aconteceu em uma churrascaria no Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília, e contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Essa reunião que hoje a diretoria da frente teve com o futuro presidente Hugo Motta foi justamente para debater esse roteiro. Chegamos a um denominador de que nós temos convicção, a certeza e o conforto de que a convivência será boa para que nós ...
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados se prepara para debater, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, que busca garantir o direito à vida desde a concepção. A pauta estava prevista para ser analisada nesta terça-feira (12), mas a votação no Plenário interrompeu o tempo necessário para sua avaliação. Com 29 votos a favor, 12 contrários e duas abstenções, a comissão decidiu priorizar a PEC na pauta, mas a análise ainda precisa ocorrer. A Constituição brasileira já protege o direito à vida, mas não especifica em que momento ...
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Nesta quarta-feira (6), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, entrou em contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para oficializar a indicação de Donald Trump à Medalha de Mérito Legislativo, uma das maiores honrarias da instituição. Durante a conversa, Cavalcante e Bolsonaro reforçaram a importância de Trump na criação de uma parceria estratégica entre o Brasil e os Estados Unidos. A relação entre os dois países é considerada essencial, especialmente em temas relacionados à segurança e à cooperação internacional. A cerimônia de entrega da medalha está prevista para ocorrer na posse presidencial de 2025. ...
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instituiu uma comissão especial para discutir a possibilidade de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, publicada ontem, transferiu a análise do Projeto de Lei 2858/22 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o novo colegiado, cuja votação estava prevista para acontecer nesta terça-feira (29). Na justificativa para a criação da comissão, Lira destacou que, pela relevância do tema e suas consequências para direitos fundamentais, o debate precisa ser conduzido com rigor e sem pressões. Ele frisou que é essencial uma análise ...
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Na próxima terça e quarta-feira, dias 29 e 30, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) irá debater e votar o Projeto de Lei 2858/22, conhecido como PL da Anistia do dia 8 de janeiro. A inclusão do projeto na pauta foi feita pela presidente da CCJC, deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), após o encerramento do prazo de vistas. Os acontecimentos de 8 de janeiro levaram à prisão de mais de 2.600 pessoas. Desse total, cerca de 1.800 foram acusadas formalmente e enfrentam processos judiciais, com muitos ainda sob custódia. O projeto, de autoria do ex-deputado Major Vitor ...
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), uma proposta que prevê o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que excedam as competências do Congresso Nacional. A medida, que obteve 36 votos a favor e 12 contra, foi apresentada como um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ao Projeto de Lei 4754/16, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O projeto ainda precisa ser analisado pelo Plenário e, se aprovado, será encaminhado ao Senado para se tornar lei. O texto original incluía entre os crimes de responsabilidade dos ...
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que limita a “saidinha” de presos. O texto vai à sanção presidencial. O projeto já havia sido aprovado pelos deputados em outubro do ano passado, mas, ao passar pelo Senado, o texto sofreu alterações e, por este motivo, precisou retornar para a Câmara. O texto foi aprovado em votação simbólica pelos deputados, quando não há registro individual de votos. Isso acontece quando há acordo para a votação do projeto e o consenso entre os parlamentares é grande. O projeto inicial previa a revogação total da saída de presos, ...
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