Tag: Câmara dos deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05) uma modificação durante a votação de um projeto de lei que buscava simplificar a linguagem utilizada nos órgãos públicos. Essa alteração, agora encaminhada ao Senado, proíbe expressamente o emprego da linguagem neutra, como “todes”, “todxs”, “amigues” e “amigxs”, pois tais termos não estão de acordo com a gramática correta. A medida, aprovada por 257 votos a 144, visa evitar o uso de novas formas de flexão de gênero e número, que vão contra as regras gramaticais consolidadas da língua portuguesa. O projeto original da Câmara tinha como objetivo simplificar a comunicação entre ...
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para o Projeto de Lei 3780/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e outros. A pena geral de furto passa de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, aumentando-se da metade se o crime é praticado durante a noite. No caso do furto qualificado, cuja pena continua a ...
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite às mulheres a prestação de serviço militar em caráter voluntário (PL 3433/23). O texto também garante às mulheres preferência no preenchimento de 30% das vagas disponíveis anualmente, desde que haja demanda. A proposta aprovada altera a Lei do Serviço Militar, que hoje isenta as mulheres do serviço militar obrigatório em tempos de paz. O texto tramita em caráter conclusivo e ainda vai ser analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e ...
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Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira, 10, moções de repúdio ao grupo Hamas pelos ataques em Israel, no plenário das duas Casas, em momentos diferentes. No Senado, o líder o governo, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou que a posição do governo é a de considerar os atos como terrorismo. —Todo terrorismo será por nós condenado, em todas as suas formas. Essa é a posição do Governo brasileiro. Essa é a posição oficial do Governo brasileiro— afirmou Randolfe. No Senado, o requerimento aprovado foi de autoria do senador Magno Malta (PL-ES). Ele pediu voto de solidariedade ao Estado de Israel e, ...
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Por 12 votos a 5, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo e a união estável entre pessoas do mesmo sexo e cria uma outra modalidade de união civil. O deputado federal Filipe Martins (TO). membro titular da Comissão, foi um dos parlamentares que votou pela aprovação do PL. Agora, o texto segue para as comissões dos Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara. O tema vem sendo discutido na comissão desde o dia 29 de agosto. A obstrução da base governista, minoritária no colegiado, e pedidos de ...
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A Câmara aprovou com 367 votos sim e 86 votos não, a minirreforma eleitoral. O texto, relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), esvazia a Lei da Ficha Limpa, abre brechas para reduzir os repasses às candidaturas femininas e atenua as regras relacionadas às prestações de contas eleitorais. O projeto da minrreforma eleitoral também estabelece transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas eleições para deputado e vereador; e permite que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil. ...
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Lira terá apoio do PT para permanecer como presidente da Câmara
A decisão agora segue para o Senado
Texto será debatido esta semana pelos deputados federais
O texto é de autoria do deputado Vinicius Carvalho