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Brasil/Mundo

Suprema Corte dos EUA revoga decisão que garantia o aborto em todo o país: “Não há direito constitucional ao aborto”

Foram seis votos contra três e assim o precedente jurídico que completaria 50 anos foi anulado

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A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta sexta-feira (24) a decisão histórica que garantiu o aborto em todo o país. Os juízes entenderam que não há direito constitucional ao aborto.

A decisão se refere ao caso que contestava este precedente jurídico e por 6 votos contra 3, os juízes resolveram manter a Lei da Idade Gestacional do Mississippi, que proíbe a maioria dos abortos após 15 semanas de gravidez.

O juiz Samuel Alito foi o autor da opinião majoritária e foi acompanhado pelos juízes Clarence Thomas, Amy Coney Barrett, Brett Kavanaugh e Neil Gorsuch. Chief Justice John Roberts escreveu uma opinião concordante.

“Nós sustentamos que Roe e [Planned Parenthood v. Casey] devem ser anulados. A Constituição não faz referência ao aborto, e nenhum direito desse tipo é implicitamente protegido por qualquer disposição constitucional”, escreveu Alito.

“Roe estava flagrantemente errado desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco, e a decisão teve consequências prejudiciais. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão.”

A opinião da maioria afirmou que é “hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo”.

Com isso, cada estado poderá aprovar suas próprias leis sobre o assunto sem levar como base o precedente que completaria 50 anos e garantia o direito ao aborto em qualquer situação a qualquer período da gestação.

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