O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma agenda movimentada no mês de abril, com destaque para o julgamento de diversos temas de relevância nacional. Entre eles, está a discussão sobre o uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No dia 17 de abril, os ministros do STF vão se debruçar sobre um recurso que questiona a possibilidade de utilizar trajes religiosos em fotos para documentos oficiais. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, é o relator deste processo, que teve início de análise em fevereiro deste ano.
O cerne da discussão gira em torno das possíveis restrições impostas ao uso desses itens, as quais estão previstas em uma norma do Conselho Nacional de Trânsito. A principal questão em debate é se tais limitações configuram uma violação à liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal.
Com Oeste
