Resultados da pesquisa para: Tribunal Superior Eleitoral
Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira, 31, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente na chapa, sob a acusação de uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado. Essa é a segunda condenação de Bolsonaro na corte eleitoral. A decisão estabelece a inelegibilidade de Walter Braga Netto até 2030, frustrando seus planos políticos para as eleições de 2024. Além disso, tanto Bolsonaro quanto Braga Netto foram multados em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente. A defesa pode apelar ao TSE contra a condenação e, em ...
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O presidente do PTB no Estado, Walter Viana, irá comandar o Mais Brasil no Tocantins, o novo partido que surgirá da fusão entre o PTB e o Patriotas. A garantia foi dada a Walter Viana pelos presidentes nacionais do PTB, Marcus Vinícius Neskau, e do Patriota, Ovasco Resende, durante reunião em São Paulo. “Walter vem desenvolvendo um excelente trabalho no Tocantins e seguirá no comando do Mais Brasil após a fusão. Essa é uma decisão já tomada pela executiva nacional e conta com todo nosso apoio”, afirmou o presidente nacional do PTB, Marcus Vinícius Neskau. O pedido de fusão aguarda ...
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O pastor evangélico Paulo Marcelo Schallenberger, que ganhou notoriedade ao apoiar Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas eleições presidenciais, sendo chamado e até concorreu a eleição de deputado federal como “pastor do Lula”, surpreendeu suas redes sociais ao fazer um apelo emocionado por ajuda financeira. O pastor, que recentemente revelou estar enfrentando problemas de saúde, lançou mão de sua conta nas redes sociais para pedir auxílio a seus seguidores. Schallenberger, também conhecido como pastor Paulo Marcelo, disponibilizou sua chave PIX para vender seu próprio e-book intitulado “Vencendo as dificuldades da vida” por R$ 13 como uma forma de arrecadar ...
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, julgou improcedente as três ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o Jair Bolsonaro (PL; foto) e seu candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto nesta terça-feira (17). As ações, que foram analisadas separadamente, buscavam declarar a inelegibilidade do ex-presidente. As ações foram apresentadas pela Coligação Brasil da Esperança, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PDT), pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede. Os partidos alegaram que Bolsonaro deveria ser condenado por conduta vedada, abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação, devido ao uso do Palácio do Planalto, a sede do ...
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Em manifestação durante o julgamento das três ações de investigação judicial eleitoral (Aije) contra Jair Bolsonaro, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet se posicionou contra a condenação da chapa do ex-presidente por abuso de poder político em processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Não é viável a produção de provas no atual estágio da ação de investigação judicial eleitoral, até tendo em vista que o investigante não indicou, na petição inicial, os meios de prova que pretendia produzir, operando-se a preclusão”, argumento Gonet. As ações investigam a possível utilização do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para atividades eleitorais, incluindo a ...
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Jair Bolsonaro (foto) entrou na noite de sexta-feira (6) com recurso para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível. O recurso passará primeiro por uma análise do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Em seguida, irá para julgamento no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. A defesa do ex-presidente questiona a inclusão da chamada “minuta golpista” apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no rol de provas do processo. O TSE já rejeitou um primeiro recurso de Bolsonaro. O ...
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Deputados e senadores da Frente Parlamentar Evangélica realizaram, na última quarta-feira (23), um ato de protesto contra a resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que prevê medidas para a legalização da maconha, legalização do aborto e redução da idade mínima para realização de terapia hormonal para mudança de sexo para apenas 14 anos. Durante a manifestação da bancada evangélica, os parlamentares relembraram a carta de Lula aos cristãos na época da campanha eleitoral, se comprometendo a se posicionar contrario ao aborto e drogas. Ao comparar sua declaração com a recente resolução do CNS, assinada por sua ministra da Saúde, ...
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não vai aceitar que partidos políticos registrem candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir as cotas de gênero. A afirmação é da ministra substituta Edilene Lobo, que participou do programa Repórter Brasil, da TV Brasil, nesta quarta-feira (16). “A justiça eleitoral está vigilante. O TSE dá mostras muito firmes de que não tolerará candidaturas fictícias. Se insistir com o registro de candidaturas femininas fictícias, o resultado é esse: aqueles que por ventura forem eleitos às custas dessa fraude perderão seus mandatos”, disse a ministra, que foi empossada na semana passada. Edilene é a primeira mulher negra a assumir uma ...
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível. Por 5 votos a 2, a corte decidiu, em junho deste ano, que o ex-presidente não poderá se candidatar a nenhum cargo até 2030. Bolsonaro foi acusado de ter cometido abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores, meses antes da eleição, em que ele, então presidente da República, colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro. A defesa do ex-presidente alega que, se a configuração do abuso do poder político, por definição, exige que o mandatário se utilize do cargo ocupado para influenciar ...
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Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou e arquivou nesta quinta-feira (3) representação para que o salário de R$ 39 mil que o ex-presidente Jair Bolsonaro (foto) recebe do PL fosse suspenso. A Corte entendeu que apenas a Justiça Eleitoral tem competência para analisar a ação. “Os partidos políticos são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral, que é composta pelos tribunais eleitorais e pelo TSE e cabe à Justiça Eleitoral analisar a prestação de contas dos partidos políticos”, diz trecho do acórdão do TCU. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) protocolou, no dia 13 de julho, uma representação para ...
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