Resultados da pesquisa para: STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na sexta-feira (15) um pedido que visa retirar símbolos religiosos de órgãos e repartições públicas. O caso teve início em 2009, quando o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação solicitando a remoção de símbolos religiosos dos edifícios da União no estado de São Paulo. Segundo o MPF, a presença desses símbolos poderia gerar desconforto a pessoas de outras crenças e comprometer a neutralidade religiosa do Estado. Um Estado laico é aquele que não mantém vínculos oficiais com qualquer religião, e o Brasil adotou esse princípio desde a Constituição republicana de 1891. Em ...
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Em decisão muito criticada, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta segunda-feira (28/10) todas as condenações impostas ao ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato. A determinação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que atendeu a um pedido da defesa de Dirceu. As condenações, anteriormente confirmadas por instâncias superiores, foram invalidadas devido à suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o qual, segundo o STF, agiu com falta de imparcialidade. A decisão se baseia em uma avaliação do STF, que já havia declarado Moro suspeito em casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Mendes, o mesmo viés ...
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Nesta quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) deve incluir linguagem inclusiva para abranger a população transexual. A mudança determina que o termo “parturiente” seja substituído por “parturiente/mãe”, enquanto o campo “responsável legal” será alterado para “responsável legal/pai”. A DNV é um documento emitido pelos hospitais no momento do parto, essencial para que um cartório emita a certidão de nascimento. Além disso, a DNV é utilizada nacionalmente para alimentar o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc). Segundo o Ministério da Saúde, as informações coletadas são importantes para o monitoramento da saúde ...
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Na próxima quarta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará uma ação que pode alterar o uso dos termos “pai” e “mãe” nos documentos do Sistema Único de Saúde (SUS). O caso foi proposto pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que afirma que o Ministério da Saúde não tem cumprido adequadamente os direitos das pessoas trans. O foco da discussão é a Declaração de Nascidos Vivos (DNV). O PT solicita a adoção de termos mais inclusivos. O partido argumenta que homens trans, que podem gestar, são identificados como “mães” nos documentos, o que não condiz com sua identidade de gênero, já ...
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), uma proposta que prevê o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que excedam as competências do Congresso Nacional. A medida, que obteve 36 votos a favor e 12 contra, foi apresentada como um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ao Projeto de Lei 4754/16, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O projeto ainda precisa ser analisado pelo Plenário e, se aprovado, será encaminhado ao Senado para se tornar lei. O texto original incluía entre os crimes de responsabilidade dos ...
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), uma proposta que abre caminho para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que ultrapassarem as competências do Congresso Nacional. O texto aprovado, com 36 votos a favor e 12 contrários, tem como base o Projeto de Lei 4754/16, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), vice-presidente da Câmara dos Deputados. A proposta ainda depende de análise pelo Plenário e para se tornar lei ainda precisa da aprovação do Senado. A proposta original estabelecia apenas a inclusão, na lista ...
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Após pregar contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, durante uma missa em Campo Grande (MS), a Arquidiocese de Campo Grande determinou o afastamento do padre Alcione Leal. Ao g1, a Arquidiocese informou que diversos fiéis procuraram a instituição após a missa, que ocorreu no fim de semana, em que o padre ministrou. De acordo com os fiéis, o sacerdote teria dito que “católico que vota no PT é comunista e vai para o inferno”. Em nota, a Arquidiocese afirmou que em “consonância com decisão anterior do Conselho Presbiteral, Dom Dimas Lara Barbosa, ...
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar a porta de maconha para uso pessoal gerou fortes resultados de líderes evangélicos em todo o país. Críticas à descriminalização da maconha O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da bancada evangélica, afirmou que o argumento do ministro Barroso de que a decisão não se trata de liberar o uso de drogas no Brasil não o convenceu. “Na prática, é isso que está em jogo, sim”, disse Cavalcante. Ele criticou a possibilidade de estabelecer uma quantidade permitida para o porte de maconha, pois, segundo ele, isso faria com que o tráfico usasse ...
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O Tribunal Constitucional da Turquia confirmou a decisão do governo de expulsar nove cristãos estrangeiros por alegadas “actividades missionárias”, rotulando-os de risco para a segurança nacional. O tribunal decidiu que esta designação, ao abrigo do controverso código de imigração “N-82”, não viola os direitos dos estrangeiros, apesar do seu estatuto de residência legal no país. A maioria citou o “quadro da ampla discricionariedade das autoridades públicas em relação à imigração e aos controlos fronteiriços”. “Na verdade, os requerentes não têm queixas de terem encontrado qualquer obstrução ou tratamento discriminatório no cumprimento das suas crenças religiosas enquanto viviam na Turquia”, afirma a decisão. ...
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Em sessão plenária da [ultima quarta-feira, 17, STF decidiu, por unanimidade, que é possível o uso de trajes religiosos que cubram a cabeça, ou parte do rosto, em fotografias de documentos oficiais de identificação. Em fevereiro de 2024, a análise foi iniciada com a leitura do relatório pelo ministro Luís Roberto Barroso, seguida de sustentações orais. Nesta tarde, o julgamento foi encerrado. Caso No caso concreto, a ação civil pública foi ajuizada na instância de origem pelo MPF a partir de representação de uma freira da Congregação das Irmãs de Santa Marcelina impedida de utilizar o hábito religioso na foto ...
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