Resultados da pesquisa para: STF
O governo começou a retirar os entraves à renegociação dos contratos de dívida de estados e municípios com a União. O decreto 8.665, publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, permite que os governos regionais possam discutir com o Tesouro Nacional a mudança dos índices de correção dos contratos sem ter que desistir de ações judiciais que envolvam esses acordos ou o valor das dívidas. Essa era uma demanda de governadores e prefeitos, que chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de manter as ações judiciais. No final de 2014, o governo aprovou no ...
Leia mais
Expectativa de governistas e oposicionistas sobre a escolha do partido é em função dos rumos que o PMDB pode tomar em relação às decisões da Casa. AGÊNCIA BRASIL Enquanto o atual líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), conduz sua campanha em Brasília para se manter no cargo durante 2016, usando a capital federal como plataforma para conversar, inclusive, com peemedebistas que querem a mudança de líder, seu concorrente, Hugo Motta (PB) mantém o calendário de viagens aos estados, lançado logo depois de anunciar sua candidatura à liderança, atrás de apoio das bancadas regionais. Falta uma semana para a escolha do ...
Leia mais
Com apoio total da bancada do Tocantins, o Conselho Pleno Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu, nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, pedir o afastamento cautelar imediato do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara e, se o Conselho de Ética da Casa concluir que ele quebrou decoro, exigir a sua cassação. A Ordem oficiará a Câmara e o STF sobre a decisão. “Pelos fatos e pelas notícias que temos, é importante a manifestação do Conselho Pleno da OAB. Estamos sendo demandados pela sociedade sobre o eventual afastamento do presidente da Câmara”, afirmou o presidente nacional da Ordem, ...
Leia mais
O pedido de um paciente com câncer para que Justiça Federal no Tocantins (JFTO) determinasse à Universidade de São Paulo (USP) e à União o fornecimento de cápsulas de fosfoetanolamina, utilizadas no tratamento experimental contra câncer, foi negado na última segunda-feira (25). A decisão é do juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins. Do final de 2015 até o início deste ano, todos os pedidos de fornecimento da substância foram negados pela 1ª e 2ª varas – somando um total de sete processos. O medicamento não é reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância ...
Leia mais
Cunha Lima diz que acatará recomendação do MPF, Arquivo/Agência Brasil O Ministério Público Federal no Distrito Federal enviou hoje (20) notificação ao Senado e à Câmara dos Deputados pedindo que sejam demitidas todas as pessoas contratadas em funções de confiança nos gabinetes das duas Casas e que tenham parentesco em até quarto grau com os parlamentares. Na recomendação, o MPF também sugere que pessoas com essas características sejam destituídas de cargos em comissão e funções gratificadas, mesmo no caso de servidores concursados que estejam em posições de chefia, direção o assessoramento – caso tenham parentesco até quarto grau com deputados ...
Leia mais
A Reforma Eleitoral 2015 promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis das Eleições, dos Partidos Políticos e Código Eleitoral. Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos. Na resolução 23.459 ...
Leia mais
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis nº9.504/1997 (Lei das Eleicoes), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já ...
Leia mais
O coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Conselho Nacional de Saúde (Conep/CNS), Jorge Venâncio, informou hoje (6) à Agência Brasil que, até o final deste mês, deve ser dado um parecer final sobre o projeto de pesquisa clínica do governo paulista para os testes da substância fosfoetanolamina no combate ao câncer. Ele afirmou que os profissionais da Conep analisaram, entre os dias 15 e 18 de dezembro último, a proposta apresentada. Na avaliação preliminar, segundo Venâncio, foi detectada a necessidade de mais esclarecimentos técnicos dos pesquisadores do Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São ...
Leia mais
Ataídes será relator do processo contra Delcídio do Amaral no Conselho de Ética – Geraldo Magela/Agência Senado https://jmnoticia.com.br/wp-content/uploads/2015/12/ataides-oliveira-sera-relator-do-processo-contra-delcidio-do-amaral-no-conselho-de-etica.mp3 O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) foi escolhido nesta quinta-feira como relator do processo que pede a perda de mandato do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso no âmbito da operação Lava Jato, por quebra de decoro parlamentar. Delcídio, que era o líder do governo no Senado, está detido desde 25 de novembro, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de tentar obstruir o andamento da operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de corrupção envolvendo a Petrobras. O senador foi ...
Leia mais
O STF analisa quais regras vão definir o andamento do processo no Congresso Nacional que pode levar ao afastamento da presidente da República Após recursos protocolados por partidos da base aliada do governo, o ministro do Supremo e relator do caso, Luiz Edson Fachin determinou a paralisação do processo do impeachment na Câmara até que o STF decida quais devem ser as regras e procedimentos a serem seguidos no processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. O voto do ministro possui 100 páginas e foi distribuído na tarde de ontem aos seus colegas da corte. https://www.youtube.com/watch?v=i8oriIHr_5s