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O procedimento do Impeachment e os limites a serem observados pelo Supremo Tribunal Federal
Por Ataídes Oliveira Na discussão jurídica acerca do procedimento a ser adotado durante o processo de impeachment da Presidente Dilma Roussef, um ponto tem passado despercebido: os limites da competência do Supremo Tribunal Federal. O principal a ser posto em evidência é que não só a CÂMARA dos Deputados e o Senado Federal, mas também, e principalmente, o próprio Supremo Tribunal Federal está vinculado ao procedimento considerado constitucional pelo Tribunal por ocasião do julgamento do Ex-Presidente Fernando Collor. Não se cuida do primeiro juízo do STF acerca da recepção, ou não, da Lei 1.079 e esse fato nos impõe uma ... Leia maisMalta pede que Fachin se declare impedido para relatar julgamento de impeachment de Dilma
Senador Magno Malta, em vídeo gravado na sua página nas redes sociais, defendeu que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, (STF) Luiz Edson Fachin se declare impedido para julgar o processo sobre a abertura do impeachment da presidente Dilma. “Pelo fato dele ter sido o último a ser indicado pela própria Dilma e ter feitos elogios públicos recentes a ela, ao Governo Federal e ao Partido dos Trabalhadores”, explicou Magno Malta. Malta pede que Fachin se declare impedido para relatar julgamento de impeachment de Dilma Em tom sereno, senador Magno Malta, alegando que o momento é muito importante, disse que ... Leia maisMinistro do Supremo suspende comissão do impeachment na Câmara
Impeachment: veja o que acontece com Dilma após abertura de processo
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou nesta quarta-feira (2) o pedido de abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Veja o que acontece agora Defesa de Dilma Com a aceitação do processo, Dilma tem 10 sessões da Câmara dos Deputados para apresentar a sua defesa, que será enviado para uma comissão especial destinada a analisar o caso. Comissão do impeachment A Câmara dos Deputados criará uma comissão de 66 deputados e 66 suplentes de todos os partidos e blocos parlamentares. A composição deve refletir, o tanto quanto possível, a composição atual da ... Leia maisSupremo abre inquéritos para investigar Renan, Jader Barbalho e Delcídio
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (1º), a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a abertura de dois inquéritos para investigar na Operação Lava Jato o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio do Amaral (PT-MS), além do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). Supremo abre inquéritos para investigar Renan, Jader Barbalho e Delcídio Os pedidos de abertura de investigação foram feitos ontem (30) pela Procuradoria-Geral da República. Com a decisão, Barbalho e Delcídio, que foi preso na semana passada por determinação do Supremo, passam a ser investigados na ... Leia maisCasamentos gays crescem 175% no TO
Os cartórios do Tocantins realizaram 11 casamentos homoafetivos no ano passado, segundo dados da pesquisa Estatísticas de Registro Civil, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora o número pareça pequeno, revela um aumento de 175% nos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, no comparativo com 2013. Segundo a pesquisa, os homens têm casado mais no Estado, contrariando a tendência nacional. Dez casamentos entre homens foram registrados em 2014 e somente um entre mulheres. Já em 2013, apenas quatro homens se casaram e nenhum casal feminino oficializou a união no ano. Em todo o Brasil, 4.854 casamentos ... Leia maisDoadores de sangue estão isentos da taxa de inscrição em concursos
Donizete Nogueira votou a favor da revogação da prisão de Delcídio Amaral
Polícia Federal prende senador Delcídio do Amaral e o banqueiro André Esteves