O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 16, para manter o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e seus dependentes, segundo informações do Estadão.
A decisão ocorreu durante o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que buscava a revogação desse benefício em nove estados: Acre, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe. A maioria dos ministros acompanhou o relator, Gilmar Mendes, votando pela rejeição da proposta. Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques seguiram o entendimento de Gilmar.
Em setembro de 2020, o STF havia concluído que a pensão vitalícia aos ex-governadores configurava um “privilégio” inconstitucional, resultando na derrubada de leis estaduais que garantiam tal benefício. No entanto, a decisão atual estabelece que as pensões já concedidas não podem ser revistas. Em outras palavras, os governadores que já recebem o benefício devem continuar a recebê-lo, mas, daqui para frente, novos governadores não terão direito ao pagamento.
No seu voto, Gilmar Mendes, o decano do STF, argumentou que as pensões aos ex-governadores e seus dependentes foram autorizadas quando as leis ainda eram consideradas válidas. Essa decisão reafirma a complexidade do tema, indicando um equilíbrio entre a revisão de práticas consideradas inconstitucionais e o respeito aos direitos adquiridos sob legislações anteriores.
