Na noite da última quinta-feira, 15, a Prefeitura de Palmas por meio do Decreto nº 2.031, publicado no Diário Oficial do Munícipio, atendeu as solicitações do Vereador Mauro Lacerda (PSB), que enviou a gestão o plano emergencial de recuperação da economia no município, que previa diversas medidas que fariam a diferença na capital.
O novo decreto contempla os contribuintes que poderão renegociar seus débitos tributários em parcelas que variam de duas a 96 vezes para pessoa física e de quatro a 132 vezes para pessoa jurídica, conforme o valor da dívida. A adesão ao parcelamento de débitos contraídos até 31 de dezembro de 2020 poderá ser feita somente até o próximo dia 30 de julho.
Segundo Lacerda, o propósito do requerimento é unir forças para melhorar a economia da cidade e diminuir o desemprego. “Tenho certeza de que este pacote fará a diferença na vida dos palmenses que tanto precisam. Neste momento pandêmico, a economia de todo pais está abalada; é momento de unir forças e estudar as melhores ações pelo nosso povo”, afirmou Lacerda.
Serão contemplados contribuintes que possuem dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), ISS (Imposto Sobre Serviços), Taxa de Coleta de Lixo, Cosip (Custeio do Serviço de Iluminação Pública) e outros.
Ao renegociar sua dívida, o contribuinte terá acesso à certidão positiva com efeito negativo, onde o parcelamento máximo será em 60 vezes para pessoa física e 96 para pessoa jurídica. Já no parcelamento especial, o número máximo de parcelas passa a ser de até 96 para pessoa física e até 132 para pessoa jurídica.
Conheça as propostas do plano emergencial criado pelo vereador Mauro Lacerda:
- Isenção do IPTU e do ISSQN para as empresas mais atingidas com os decretos municipais
- Parcelamento de débitos do ano de 2020 junto à prefeitura, como IPTU e ISSQN;
- Suspensão da inscrição no CADIN e na Dívida Ativa Municipal por débitos adquiridos durante o período de estado de calamidade pública;
- Incentivo à adoção de vendas pelo sistema de entregas;
- Prorrogação do prazo de vencimento de certidões de regularidade fiscal por até 180 dias após a suspensão do estado de calamidade;
- Criação do Mercadão Municipal
Vale a pena frisar que o parlamentar tem feito diversas visitas as praias, feiras, grandes e pequenos comércios e o seu requerimento vem do anseio da população; e que sua bandeira é a corrente do bem por uma Palmas cada vez melhor, justa e humanizada, onde todos unem as forças para sair desta situação.
O parcelamento poderá ser feito por meio de agendamento no Resolve Palmas, pelos telefones 3212-7745, para a Unidade da Avenida JK; 3212-7755, Unidade de Taquaralto e 3212-7256 na Unidade do Shopping Capim Dourado. Outra opção é solicitar o pedido pelo e-mail da Secretaria de Finanças: parcelamento.sefin@palmas.to.gov.br.
