O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei (PL) que proíbe que pessoas trans e/ou não-binárias utilizem, com base no sexo que se identificam, os banheiros de templos, eventos e até escolas mantidas por instituições religiosas.
A Lei entra em vigor a partir desta terça-feira (21), com base na publicação da medida no Diário Oficial do Município (DOM).
Algumas das unidades de ensino que são mantidas por instituições religiosas em Belo Horizonte são a PUC Minas e o Colégio Batista.
Criada pela bancada conservadora da Casa, a proposição foi aprovada pela Câmara Municipal em segundo turno na primeira semana de outubro. Foram 26 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. Segundo o texto, o intuito é garantir a “liberdade religiosa” desses locais.
